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SITAVA denuncia despedimento coletivo ilegal na Ryanair

O sindicato denuncia que os trabalhadores da Ryanair e da Groundlink, empresa participada daquela para as operações de handling, foram surpreendidos”, no final da tarde da passada sexta-feira com uma “comunicação da intenção das empresas de proceder a um despedimento coletivo.”
Avião da Ryanair, Boeing 737-800 EI-DHF", foto de wicho/flickr
Avião da Ryanair, Boeing 737-800 EI-DHF", foto de wicho/flickr

O SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos – divulgou um comunicado sobre o assunto, com o título “Ryanair – Piratas no ar, piratas em terra!” e contactou de imediato com a DGERT – Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Segundo o Jornal Económico, o sindicato revela no comunicado divulgado este sábado, que “os trabalhadores da Ryanair e da Groundlink foram surpreendidos hoje [ontem, dia 23 de outubro] ao final da tarde com a comunicação da intenção das empresas de proceder a um despedimento coletivo!”

“Apesar de as empresas não nos terem comunicado esta intenção de despedimento, lá estaremos na primeira fila a defender os interesses dos trabalhadores”, afirma o SITAVA, que censura a atitude do grupo liderado por Michael O’Leary, lançando uma “comunicação fria, desumana e ilegal”. “Nada que nos surpreenda (ou a quem quer que seja)” critica o sindicato, acusando a Ryanair de ser “uma empresa parasita da aviação e da economia nacional, useira e vezeira de abusos e ilegalidades, perante a habitual cumplicidade das autoridades”.

O SITAVA lembra que, “nos termos do Código do Trabalho, as comunicações que devem ser feitas em caso de despedimento coletivo (Artigo 360.º – Comunicações em caso de despedimento coletivo), o empregador que pretenda proceder a um despedimento coletivo comunica essa intenção, por escrito, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou às comissões sindicais da empresa representativas dos trabalhadores a abranger”.

O sindicato acrescenta que nessa comunicação da empresa deveriam constar os motivos invocados para o despedimento coletivo; o quadro de pessoal, discriminado por setores; os critérios de seleção dos trabalhadores a despedir; o número de trabalhadores a despedir e as categorias; o período de tempo para o despedimento; o método de cálculo da compensação a conceder aos trabalhadores.

“Mais recordamos aos trabalhadores, que no caso da Ryanair, a convenção de trabalho aplicável é o Contrato Colectivo entre o SITAVA e a RENA — Associação das Companhias Aéreas em Portugal, que foi alvo de Portaria Extensão (n.º 355/2017 de 16 de novembro), publicada no Diário da República, 1.ª série — N.º 221 — 16 de novembro de 2017 e que, portanto, mesmo no pior cenário (concretização do despedimento), os cálculos das indemnizações terão que ser feitos por este CCT [Contrato Coletivo de Trabalho]!”, refere o comunicado sindical, citado pelo jornal.

O sindicato apela ainda a que “os trabalhadores se organizem em torno do SITAVA”, preparando uma dura batalha com o grupo Ryanair.

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