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SIRESP: alterações “informais” aumentaram fatura para o Estado

Na renegociação do contrato com o SIRESP em 2014, as empresas quiseram incluir alterações ao contrato acordadas com o governo desde 2008, das quais o Estado não tinha nenhum registo na sua posse.

(notícia atualizada às 18h30 com a reação do ex-ministro Rui Pereira à agência Lusa)

Segundo avança o jornal Público na edição deste domingo, a PPP do SIRESP custou ao Estado mais 433 mil euros do que o previsto no contrato assinado em 2006. A razão foi uma alteração introduzida em 2008, feita sem nenhum aditamento ao contrato original. A razão para o aumento desta renda paga ao consórcio privado deveu-se a uma “modificação do plano de implementação”, à “substituição da infraestrutura radio Dimetra” e à expansão do SIRESP para a Região Autónoma da Madeira, refere o jornal.

Esta alteração “informal” ao contrato só foi descoberta na negociação feita em 2014, quando as empresas informaram o governo PSD/CDS da sua pretensão de ver reconhecido o acordo com o anterior governo PS, sem que houvesse qualquer registo escrito desse compromisso nos arquivos do Estado, revela a reportagem do Público.

O ministro em funções na altura desse compromisso “informal” era Rui Pereira e os secretários de Estado responsáveis pelo acompanhamento do SIRESP foram Rui Sá Gomes (entre fevereiro de 2008 a outubro de 2009), seguido por Dalila Araújo até ao final do mandato do governo.

Quando saiu do governo, Dalila Araújo passou a consultora da administração da PT, um dos acionistas privados do SIRESP, com a pasta de “consultoria de negócios, clientes institucionais, produtos e serviços para a Administração Pública Central” e da “coordenação de equipas em projectos estratégicos para o sector público e privado”. Antes de ser requisitada aos CTT (que então integrava a PT) para funções públicas em 1991, Dalila Araújo coordenava o museu dos correios, após anos de serviço ligado à exploração postal.

“Regressei ao meu local de origem”, afirmou Dalila Araújo  ao Público, apesar das funções que passou a ocupar na PT após sair do governo nada terem a ver com as que executava antes, ao serviço dos CTT.

Ex-ministro Rui Pereira diz que alteração foi "legal" e vantajosa para o Estado

Em nota enviada à agência Lusa, o ex-ministro da Administração Interna entre 2007 e 2011 diz que a alteração contratual foi “legal”. “A alteração contratual – pelo seu impacto financeiro muito reduzido no âmbito do projeto (encargos globais e totais de 433 mil euros, distribuídos entre 2008 e 2021) – dispensou a criação da comissão de negociação, nos termos do regime jurídico das PPP”, afirma Rui Pereira.

O ex-ministro defendeu as vantagens que a alteração ao acordo trouxe, como “a instalação da rede SIRESP em Portugal com a versão mais atualizada da Tecnologia TETRA existente à data (versão 6)”, e a “antecipação da entrada em funcionamento de algumas estações base, permitindo o acesso mais rápido à rede por parte dos utilizadores dessas regiões”. Rui Pereira acrescentou que os encargos do Orçamento do Estado foram reduzidos em 14.1 milhões de euros, “atendendo à aplicação de igual montante de fundos comunitários nas componentes de investimento da rede SIRESP, pelo que o saldo global de poupança para o Estado se cifrou em mais de 13,5 milhões de euros”.

 

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