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Sindicato dos Enfermeiros lança petição para reavaliação da carreira

O SEP garante que continuará a luta por uma carreira de enfermagem digna e o justo descongelamento das progressões, e anuncia que lançará uma petição no sentido destes problemas, e as justas soluções, serem debatidos no plenário da Assembleia da República.
Enfermeiros em greve concentrados à entrada do Hospital S. Francisco Xavier. Foto Manuel de Almeida/Lusa (foto de arquivo)

“A carreira publicada a 27 de maio, além de não valorizar a profissão, potencia muitas injustiças na transição. Cerca de 70% dos enfermeiros transitaram para a nova carreira sem qualquer alteração remuneratória”, afirmou a dirigente do Sindicato Português dos Enfermeiros (SEP)/Porto, Fátima Monteiro.

Em conferência de imprensa, a dirigente sindical assinalou que “são centenas os enfermeiros especialistas que não foram contemplados com o respetivo suplemento”.

“Só no Hospital de Santo António/Centro Hospitalar do Porto (CHP) ficaram de fora 175 enfermeiros especialistas, sendo esta situação similar a outras instituições. Por exemplo, no Hospital de Gaia, de 329 enfermeiros especialistas, só 233 irão usufruir do suplemento remuneratório”, acrescentou.

Segundo Fátima Monteiro, “o descongelamento das progressões é o problema mais sentido neste momento pelos enfermeiros”, sendo que “o Ministério da Saúde e o Governo aprofundam as injustiças ao não contabilizar todo o tempo de serviço para efeito de progressões”.

“Consideram que a passagem ao salário mínimo dos enfermeiros, de 1.201 euros, é uma progressão e, por esta via, todos os pontos que estão para trás desta data são anulados, o que impede os colegas de progredir. É injusto, porque sem poderem progredir ficam cerca de 16 mil enfermeiros. Ou seja, um enfermeiro que chega à profissão ganha 1.201 euros, exatamente o valor que ganha um enfermeiro com 10, 15 ou 20 anos”, vincou.

A dirigente do SEP defendeu que “o valor económico de um enfermeiro com 15 ou 20 anos tem de ser superior”: “Isto é inaceitável e cria uma tremenda injustiça”, assinalou.

O SEP defende que na profissão “não há enfermeiros de primeira e de segunda, todos os que desempenham as mesmas funções terão de ter as mesmas condições de trabalho”.

No que respeita à admissão de enfermeiros, Fátima Monteiro denunciou a “grave carência” de profissionais: “Por exemplo, o CHP continua a recorrer a trabalho extraordinário com turnos consecutivos de 12 horas, continua à espera de autorização para admitir 65 enfermeiros para colmatar a passagem às 35 horas. Idêntica situação ocorre, por exemplo, no hospital de Gaia”.

A par de lançar uma petição no sentido destes problemas, e as justas soluções, serem debatidos no plenário da Assembleia da República, o SEP vai pedir uma reunião com caráter de urgência ao Ministério da Saúde.

Bloco pediu apreciação parlamentar do diploma da carreira de enfermagem

"O Bloco de Esquerda tem defendido que os enfermeiros devem ter um tratamento justo por parte do Governo. Defendemos que o tempo de serviço deve ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver diferença de tratamento entre CTFP [Contrato de Trabalho em Funções Públicas] e CIT [Contrato Individual de Trabalho]", lê-se no comunicado relativo ao pedido de apreciação parlamentar.

O Bloco tem vindo a questionar o Governo sobre a matéria, "expondo situações de perfeita injustiça em inúmeras instituições do SNS, seja pela incorreta contabilização do tempo de serviço, seja pela diferença de tratamento baseada no vínculo laboral dos trabalhadores".

"Estas situações deveriam ficar corrigidas com uma revisão da carreira, mas o Governo não o fez com o Decreto, entretanto, publicado. Tendo em consideração o percurso feito até aqui, e uma vez que o Governo continua a não querer efetivar a contagem total do tempo de serviço e continua a colocar obstáculos na progressão de carreira, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que existe a necessidade urgente de trazer à apreciação da Assembleia da República este Decreto-Lei", lê-se na exposição de motivos do pedido de apreciação parlamentar.

Impasse na negociação da contratação coletiva poderá resultar em nova greve

Os sindicatos que fazem parte da Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE) admitiram voltar a promover uma paralisação após a reunião com representantes dos ministérios da Saúde e das Finanças e dos hospitais EPE, que teve lugar esta quinta-feira, ter resultado num "impasse".

De acordo com José Azevedo, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, que integra a FENSE com o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, as partes voltarão a reunir-se a 19 de junho, já depois de as estruturas sindicais entregarem uma última proposta. Caso a mesma não seja aceite, os enfermeiros ponderam voltar à greve e a encetar outras formas de luta.

O dirigente sindical recordou que a negociação do acordo coletivo arrasta-se desde agosto de 2017.

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