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Sindicato denuncia “clima de terror e repressão” em IPSS de Braga

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP) acusa a Domus Fraternitas, gerida pela Ordem Franciscana, de não cumprir o contrato coletivo e a lei , de ter práticas de perseguição e assédio aos trabalhadores e de querer limitar a atividade sindical.
Ação de protesto e denúncia dos comportamentos da Direção da Domus Fraternitas, frente à sede da instituição (Colégio de Montariol, Areal de Cima, Braga). Foto publicada no site do CESP.

"O clima é de terror, é de medo, opressão e repressão dentro desta instituição. Os trabalhadores estão demasiado oprimidos e a sofrer na pele retaliações”, denunciou a representante do CESP Ana Paula Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

“Isto é uma luta do sindicato para tornar público e denunciar os comportamentos e práticas que esta administração tem vindo a ter com o sindicato e com os trabalhadores sindicalizados", explicou a sindicalista durante um protesto em solidariedade com os trabalhadores da Domus Fraternitas.

Segundo Ana Paula Rodrigues, das reuniões com a direção da instituição privada de solidariedade social (IPSS) de Braga, "ficou claro que não havia vontade de colaborar com o sindicato e começaram comportamentos dirigidos aos trabalhadores e processos disciplinares".

"Há três processos disciplinares com intenção de despedimento. Dois delegados sindicais já foram despedidos e interpuseram recurso. Está outro em curso, o de uma trabalhadora nossa sindicalizada, e o 'modus operandi' parece sempre ser o mesmo, alegam que os trabalhadores os agridem", relatou.

De acordo com o CESP, o objetivo da direção da Domus Fraternitas é claro: "Não há qualquer tipo de comportamento agressivo por parte dos trabalhadores, mas é a forma que tem de limpar a casa em relação ao sindicato".

Domus Fraternitas “tem práticas de perseguição e assédio aos trabalhadores”

Em comunicado, o CESP avança que a Domus Fraternitas “não cumpre o contrato colectivo e a lei ”, “tem práticas de perseguição e assédio aos trabalhadores” e “quer limitar a actividade sindical na instituição”, tendo já despedido os dois delegados sindicais.

Nesta instituição, gerida pela Ordem Franciscana, e que conta com duas valências, uma de cuidados continuados (Poverello) e outra de terapêutica de reabilitação de toxicodependentes (Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis), “não são respeitados os direitos dos trabalhadores, são constantes as alterações ilegais aos horários de trabalho, retiradas funções a trabalhadores, desrespeito pelo direito a férias, nomeadamente à majoração, não pagamento de subsídio de turno em incumprimento da lei e do contrato colectivo de trabalho”, denuncia o CESP.

“A Domus Fraternitas tem cerca de 80 trabalhadores e desde que a actual direcção tomou posse, aumentou exponencialmente o número dos trabalhadores com prestação de serviços (recibos verdes) em substituição dos trabalhadores efectivos que foram rescindindo os seus contratos ou sendo despedidos”, escreve ainda o sindicato, adiantando que se vive “um clima de medo dentro da instituição!”.

De acordo com o CESP, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de Braga já recebeu inúmeras queixas, apresentadas quer individual e coletivamente pelos trabalhadores, quer pelo sindicato. Em causa estão “incumprimentos vários, ilegalidades cometidas, perseguição e pressões sobre os trabalhadores”.

O CESP informa que já requereu ao Ministério do Trabalho “reunião no âmbito da prevenção de conflitos quando verificou que os contactos directos e reuniões realizadas com a instituição não tinham resultados”.

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