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Sindicato critica estatuto para as artes desenvolvido pelo governo

O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos diz que o estatuto é “uma cápsula de precariedade disfarçada” e criticou a resposta do governo à crise.
Cultura
Foto de Paulete Matos

Em comunicado citado pela Lusa e divulgado hoje, uma semana depois da última reunião do grupo de trabalho para o desenvolvimento do estatuto do trabalhador da Cultura, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) critica “mais uma vez, perante o esboço de intenções mal preparadas e pouco claras, que o governo tem imensas dificuldades em compreender o setor”.

O sindicato lamenta que se tenha adiado para o mês de outubro a discussão para um regime contributivo para os trabalhadores do setor da cultura, “tendo em conta que o Ministério da Cultura diz estar a trabalhar em nova legislação para o setor desde dezembro de 2019, seria de esperar muito mais deste documento. Esta ideia de «Estatuto» importada à força de outras realidades e com resultados duvidosos, parece ser uma cápsula de precariedade disfarçada, não propõe medidas efetivas e não tem nenhuma intenção de melhorar a legislação de forma consequente para os trabalhadores da Cultura em Portugal”, aponta o comunicado.

O terceiro inquérito realizado pelo CENA-STE e lançado aos profissionais do setor durante o período da pandemia da covid-19 mostra que 12% dos trabalhadores têm um contrato sem termo e 70% trabalham numa segunda atividade. Ainda se confirma que 80% da atividade prevista foi cancelada ou adiada e apenas 7% afirmou ter visto as suas atividades retomadas, “ao contrário do que tem sido dito pelo governo” refere o sindicato.

“Perante as várias medidas lançadas pelo Ministério da Cultura, que ocuparam tanto espaço mediático, seria de esperar que o setor respirasse um pouco melhor no final do verão, mas definitivamente não é o que está a acontecer. Na maioria dos casos as medidas não tiveram qualquer expressão ou, quando chegaram, chegaram tardiamente e de forma insuficiente. Os valores anunciados com pompa e circunstância na prática não chegam à maioria dos trabalhadores da área e os relatos dramáticos de vidas bloqueadas, muitas em estado de insolvência, sucedem-se”, afirmam os profissionais.

Na véspera da inauguração de uma exposição de arte no Palácio de São Bento, onde esteve presente o primeiro-ministro, seis entidades culturais criticaram a tutela por “insistir” em manter a precariedade e de “não querer acabar com o trabalho sem direitos”, pelo que reivindicam “legislação específica para os trabalhadores da cultura”. Esta posição foi subscrita pela Associação Portuguesa de Realizadores (APR), Associação de Profissionais de Artes Cénicas (PLATEIA), CENA-STE, Associação Portuguesa de Técnicos Audiovisuais - cinema e publicidade (APTA), Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea (REDE) e Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC).

O CENA-STE considera que “para que uma revisão do Modelo de Apoio às Artes resulte é fundamental que o Orçamento do Estado cresça de forma substancial, de forma a assegurar que, finalmente, não fiquem estruturas elegíveis de fora e se cumpra o pleno emprego com direitos e proteção efetiva dos trabalhadores do setor”.

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