Está aqui

Sexo sem consentimento é violação, defende o Bloco

O Bloco apresenta esta quinta-feira no Parlamento uma proposta de alteração ao código penal em que se passa a considerar o sexo sem consentimento como crime de violação. Propõe-se ainda que estes crimes passem a ser crimes públicos e não apenas crimes semi-públicos.
Foto de Robson B. Sampaio/Flickr

O projeto de lei do Bloco procura clarificar a lei de forma a que o critério que julga a natureza do crime de violação seja a ausência de consentimento sem que seja indispensável haver sinais de violência. Pretende-se assim combater a atual “legitimação da violação pelo uso da autoridade ou da dependência”.

O Bloco quer ainda que estes crimes passem de semi-públicos para crimes públicos, tal como aconteceu nos casos de violência doméstica. O Bloco propõe também como pena mínima para este tipo de crimes cinco anos.

A iproposta pretende igualmente acabar com cultura de culpabilização da vítima e adequar a lei portuguesa à Convenção de Istambul. Um relatório recente da Amnistia Internacional denunciava que a maioria dos países europeus persistia em reconhecer o crime de violação sexual apenas nos casos em que haja violência física, ameaça ou coação: 23 países persistem na definição que depende da violação e apenas oito estados são até agora exceção. A Convenção de Istambul prevê a criminalização da violação e de outros atos sexuais sem consentimento.

Sandra Cunha, deputada do Bloco, esclareceu à TSF que o partido defende que a violação é “por si só” já “um ato de violência”, por isso a existência de violência é uma agravante mas não define o próprio crime. E acrescentou que os crimes de violação continuam a ser considerados crimes menores tendo “um peso inferior àquele que é atribuído a outros, como é o caso dos crimes contra o património, que são punidos de forma muito mais gravosa”.

Termos relacionados Política
(...)