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Setor do táxi foi a Bruxelas exigir responsabilização e fim da desregulamentação

Protesto juntou milhares de táxis esta quinta-feira na capital belga, provenientes de dezenas de países europeus, incluindo Portugal, e também da América do Sul. Marisa Matias e José Gusmão subscreveram o manifesto deste protesto.
Manifestação em Bruxelas do setor do táxi. Foto publicada no site da ANTRAL.

O protesto decorreu junto à sede da Comissão Europeia e teve como objetivo exigir que as instituições europeias e os diferentes países retirem consequências da promiscuidade entre dirigentes políticos e a Uber, revelada pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Uma manifestação considerada "histórica" pela Federação Portuguesa do Táxi (FPT), uma das organizações portuguesas presentes, a par da Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUP) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

No manifesto divulgado para convocatória desta "Mega Manifestação dos Táxis Europeus", assinado por organizações de mais de uma dezena de países, são referidas as "pesadas suspeitas de tráfico de influência e conflito de interesses" que recaem sobre Neelie Kroes, antiga Vice-Presidente da Comissão Europeia no mandato de Durão Barroso e que agora trabalha para a Uber. Classificando de "escândalo" que "não pode ser enterrado", as organizações defendem que esta antiga dirigente europeia e o denunciante Mark MacGann devem ser ouvidos, exigindo ainda a realização de investigações a nível europeu e dos Estados-Membros para apuramento de responsabilidades e que sejam "tomadas medidas, fortes, de sanções e compensações".

Nesta posição conjunta, as organizações defendem ainda o cancelamento de uma comunicação da Comissão Europeia (2022/C62/01) por promover "a desregulamentação do Serviço Público de Táxi". Acusam de ser "inspirada no Lobby MOVE EU (constituído pela Uber, FRENOW, Bolt)" e de abrir caminho à liberalização do setor do táxi, servindo os interesses das gigantes das plataformas. Defendem, em alternativa, "a distinção entre o Serviço Público de Táxi e outras ofertas remuneradas de transporte de passageiros".

Em resposta ao apelo das organizações do setor, Marisa Matias e José Gusmão, deputados europeus do Bloco de Esquerda, subscreveram o manifesto.

Na sequência do protesto, os representantes foram recebidos pela comissária europeia dos Transportes, Adina Vălean, e pela comissária da Coesão Social, a portuguesa Elisa Ferreira. Segundo as organizações, as comissárias, embora afirmando a sua concordância com a constituição de uma comissão para a investigação das revelação da Uber Files, limitaram-se a fugir às questões do setor. Em declarações à Lusa, Carlos Ramos, presidente da FPT, expressou a insatisfação das organizações perante as respostas "evasivas e infantis" dadas pelas comissárias. "À pergunta ‘como podemos concorrer com uma empresa que todos os anos apresenta milhares de prejuízos, porque faz dumping’, a comissária disse que não podia responder porque não estava presente a comissária da Concorrência (Margrethe Vestager). Isso é um bocado tosco”. Carlos Ramos adiantou que, perante a falta de respostas, vão ser ponderadas novas formas de luta.

Em Portugal, a chamada "Lei Uber", em vigor desde 2018, foi apelidada pelos próprios responsáveis da empresa como o "modelo de ouro". Mais recentemente, mudando de posição em escassos meses, no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno, o Governo de António Costa recuou na sua própria proposta quanto à regulação do trabalho em plataformas digitais. Ao contrário da primeira versão publicada antes das eleições legislativas do ano passado, o diploma do Governo do passado mês junho, além de proteger as multinacionais das suas obrigações laborais, mantém a regulamentação favorável às plataformas no setor TVDE, tendo sido retirada a revisão da "Lei Uber", a Lei nº 45/2018, que estava prevista na primeira proposta do Governo.

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