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Sérgio Monteiro renegociou PPP que ajudou a criar em 2009

A Auto-Estradas do Litoral Oeste representou um custo público com os encargos brutos, que até 2038 podem ultrapassar os 2 mil milhões de euros. Nos documentos desta PPP destacam-se duas assinaturas: a do atual Secretário de Estado, Sérgio Monteiro, e a da sua assessora Teresa Falcão.
Sérgio Monteiro, atual Secretário de Estado dos Transportes, assinou os documentos da PPP rodoviária Auto-Estradas do Litoral Oeste como administrador responsável pela participação do Banco Caixa BI – Foto de Miguel A. Lopes/Lusa

Já aqui demos conta do caso de Teresa Empis Falcão, assessora de Sérgio Monteiro, o Secretário de Estado dos Transportes, que durante o ano de 2014 acumulou a função de advogada na sociedade Vieira de Almeida com a assessoria ao Ministério da Economia. Mas neste caso, vale a pena ver o quão profunda a toca do coelho pode ser.

Em 2012, Sérgio Monteiro e Teresa Falcão conduziram a renegociação de várias PPP rodoviárias. A necessidade de demarcação política perante os negócios ruinosos embalaram o processo. O Secretário de Estado multiplicou-se em pedidos de clemência às entidades concessionárias, acenando com a poupança de 677 milhões em 2013 e 2014, e o tema das PPP transformou-se em arma de arremesso contra um PS apático e um Paulo Campos caído em desgraça. No entanto, há uma PPP em particular que, pelo seus contornos e participantes, merece a nossa atenção.

Sérgio Monteiro assinou pelo Caixa BI, Teresa Falcão representou a Vieira de Almeida

Uma das PPP renegociadas por Sérgio Monteiro e Teresa Falcão afetou diretamente a AELO (Auto-Estradas do Litoral Oeste), a concessionária responsável pela construção e gestão da malha rodoviária que liga Fátima, Ourém, Leiria, Nazaré e outras cidades da região (A19, IC36). O Secretário de Estado afirma ter alcançado uma poupança de 24 milhões no período dos 30 anos de concessão previstos inicialmente.

É preciso recordar que a AELO foi, em fevereiro de 2009, a vencedora do concurso público de concessão lançado por Mário Lino e José Sócrates, num tempo em que os socialistas ainda defendiam a não introdução de portagens nas SCUTS. O contrato, à semelhança de outras PPP ruinosas, canalizava rendas garantidas para os grupos envolvidos, com todos os riscos a recair sobre o Estado.

De forma a alcançar a capitalização necessária, a AELO recorreu, nessa mesma data, a um processo de subscrição e realização de capital junto do banco de investimentos da CGD, o Banco BI, que terá assumido o peso do encargo financeiro de 473 milhões da PPP (os contratos estão disponíveis na página da unidade técnica do Ministério das Finanças). Dois anos depois, o Tribunal de Contas criticou duramente o acordo, apontando para a existência de um pagamento paralelo de compensações que prejudicou gravemente o Estado.

Ou seja, não só esta PPP representou um custo público com os encargos brutos, que até 2038 podem ultrapassar os 2 mil milhões de euros, como foi o próprio banco público a financiar o investimento de forma lesiva em favor dos privados envolvidos.

Nos documentos desta PPP tornados públicos, duas assinaturas destacam-se das restantes. A do então administrador responsável pela participação do Banco Caixa BI, o atual Secretário de Estado, Sérgio Monteiro, e a da sua futura assessora no governo, Teresa Falcão, responsável pela elaboração jurídica do contrato em representação da Vieira de Almeida e Associados.

Mas o que é, afinal, a AELO?

A concessionária AELO é formada por seis entidades. Encontramos, em primeiro lugar, a Transport Infrastructure Investmente Company (TIIC), uma empresa que está sediada e paga os seus impostos no Luxemburgo e que nada mais é que uma associação entre o BCP, a Brisa e a La Compagnie Benjamin de Rothschild. A Brisa soma ainda uma outra participação direta como acionista na AELO.

Segue-se o grupo Lena, de António Barroca, principal construtora do Parque Escolar e que tem no seu conselho geral o ex-secretário de Estado do PSD, Paulo Teixeira Pinto. A Novopca é a próxima na lista, construtora que declarou insolvência em 2011, deixando 274 trabalhadores no desemprego.

Soma-se ainda o grupo MSF, que conta no conselho fiscal com João Caldeira, advogado na sociedade do ex-ministro adjunto de Durão Barroso, José Luís Arnaut. E, por fim, a Somague.

Até hoje, PSD e CDS recusam-se no parlamento a instaurar uma comissão de inquérito que abarque todas as PPP realizadas em Portugal, e não apenas aquelas realizadas pelo governo de Sócrates.

Publicado por Adriano Campos no blogue Inflexão

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda e ativista contra a precariedade.
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