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Sérgio Aires denuncia "veto de gaveta" à tarifa social da água no Porto

O vereador eleito pelo Bloco foi impedido de levar a proposta a votação no executivo. Os serviços da Câmara alegaram que seriam precisos pareceres antes de a vereação se pronunciar, ao contrário do que tem acontecido no resto do país.
Faixa do Bloco de Esquerda sobre a tarifa social da água.
Faixa do Bloco de Esquerda sobre a tarifa social da água.

Na reunião desta segunda-feira da Câmara Municipal do Porto, Sérgio Aires acusou a maioria do executivo de fazer um “veto de gaveta” à proposta sobre a tarifa social da água entregue pelo Bloco de Esquerda a 29 de outubro.

O vereador eleito pelo Bloco revelou que os serviços da autarquia consideraram que esta proposta não podia ser votada por faltar “um conjunto de pareceres de pareceres de um conjunto de entidades”. Para o autarca, isto não faz sentido porque se trata de “uma decisão política”, tratando-se assim de uma total “inversão da ordem natural das coisas”.

Para explicar o seu ponto de vista, Sérgio Aires utilizou o exemplo da decisão sobre videovigilância tomada na primeira reunião de Câmara. Apesar de ser um processo que carece de pareceres, a proposta foi aí votada.

O autarca também lembrou o facto de a mesma proposta ter sido votada em muitas outras Câmaras:. “Há dezenas de câmaras municipais no país que com base no mesmo texto que apresentamos aderiram à tarifa social da água, e não nos parece que estão a violar a lei", afirmou Sérgio Aires.

O vereador eleito pelo Bloco contra-argumentava assim face ao que defendeu Rui Moreira. Para o presidente da Câmara Municipal do Porto, a apresentação de propostas por parte dos vereadores não é livre e estará dependente de duas condições: um parecer jurídico e a garantia de cabimento orçamental. O independente de direita alega que este é um procedimento implementado para proteger os vereadores uma vez que estes são solidários com as decisões tomadas pela autarquia, ainda que votem contra ou se abstenham.

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