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Sentença histórica em França: France Télécom e dirigentes condenados por assédio moral

Quase dez anos depois de uma onda de suicídios ter devastado a empresa de telecomunicações francesa e de ter sido denunciado o clima tóxico no seu seio que visava forçar trabalhadores a despedir-se, a empresa foi condenada à multa máxima e os seus dirigentes a quatro meses de prisão efetiva.
Cabine telefónica da France Télécom em Wellington, Nova Zelândia. 2008.
Cabine telefónica da France Télécom em Wellington, Nova Zelândia. 2008. Foto de Kaihsu Tai/wikimedia commons

Era dos processos mais simbólicos que corria na Justiça francesa. Em causa o julgamento da empresa France Télécom, que entretanto se tornou Orange, e dos seus ex-dirigentes devido ao clima que criaram nesta empresa durante os anos 2006 e 2010 e que deu origem a uma onda de suicídios. Durante este período, houve, que tivessem chegado a julgamento, 19 suicídios, 12 tentativas e oito casos de depressão profunda. As razões dessa onda ficaram claras pelos testemunhos em tribunal de familiares e pelas cartas de suicídio. Uma destas não deixava margem para dúvidas: “estou a cometer suicídio devido ao meu trabalho na France Télécom”.

Esta sexta-feira chegou a sentença que condenou administradores e empresa por “assédio moral institucional”. A empresa vai ter de pagar a multa máxima prevista na lei francesa para estes casos: 75000 mil euros. A este valor somam-se as indemnizações que lhe são exigidas e cujo valor ainda não está estabelecido.

Didier Lombard, o seu antigo dirigente máximo, o seu ex-número dois, Louis-Pierre Wenes, e chefias do Departamento de Recursos Humanos, como o diretor Olivier Barberot, que implementaram um regime que alguns trabalhadores definiam como de “terror” foram condenados um ano de prisão, oito meses dos quais suspensa, quatro dos quais de prisão efetiva. Isto para além de uma multa de 15000 euros.

É a primeira vez que o clima laboral numa empresa desta dimensão, um gigante das telecomunicações presente em 26 países, é considerado como criminoso. Para além disso, segundo a sentença “os métodos utilizados para cortar 22000 empregos eram ilegais”. Constavam de uma “política de destabilização”, “um plano concertado para degradar as condições de trabalho” de forma a abalar os trabalhadores, levando-os a sair da empresa. Nas famosas palavras de Lombard, queria-se obrigar os trabalhadores “a sair pela porta ou pela janela”. Enquanto o ex-administrador justificava ter havido “uma moda de suicídios na empresa”, ficou provado em tribunal que a responsabilidade foi do “clima ansiogénico” planeado pelas chefias.

Esta sentença é encarada como um marco que pode influenciar outras queixas judiciais sobre questões de assédio moral no local de trabalho.

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