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Sentença europeia ajuda Puigdemont e congela negociações para o novo governo espanhol

Carles Puigdemont e Toni Comin, os dois independentistas catalães no exílio que foram impedidos de tomar posse como eurodeputados, devem poder participar no plenário de janeiro em Estrasburgo. Esquerda Republicana aguarda sinais da justiça espanhola para prosseguir negociações com o PSOE.
Toni Comin e Carles Puigdemont
Toni Comin e Carles Puigdemont esta sexta-feira à porta do Parlamento Europeu, após terem obtido a acreditação provisória de eurodeputados. Foto Stephanie Lecocq/EPA

A sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia que esta semana deu razão ao líder da Esquerda Republicana Catalã (ERC), Oriol Junqueras, considerando que o Estado espanhol violou a lei ao impedi-lo de tomar posse como eurodeputado, veio causar um pequeno terramoto na política espanhola no meio das negociações entre a ERC e o PSOE para viabilizar um governo liderado por Pedro Sánchez.

Mas os primeiros a aproveitar o efeito da sentença foram outros dois políticos catalães que viram o seu mandato anulado por Espanha à margem da lei, os exilados Carles Puigdemont e Toni Comin. Ambos compareceram esta sexta-feira no Parlamento Europeu, que lhes deu uma acreditação provisória.

Agora terão de passar pelos trâmites que todos os eurodeputados passaram antes da tomada de posse, entregando a declaração de interesses e resolvendo os problemas de incompatibilidade, que os levarão a abdicar dos lugares que nunca chegaram a ocupar no enquanto deputados no parlamento da Catalunha. Puigdemont e Comin ficam agora dependentes dos pareceres das comissões do Parlamento Europeu e tudo indica que possam ocupar os seus lugares no próximo plenário marcado para meados de janeiro.

Esta derrota inédita da justiça espanhola trouxe mais consequências políticas, a começar pelo processo de formação de uma maioria para aprovar a investidura do governo PSOE/Podemos. Ela depende do apoio da ERC, que anunciou o congelamento das negociações logo após ser conhecida a sentença europeia, até que governo e procuradoria dessem sinais de que a iriam acatar.

O primeiro a reagir foi o governo, confirmando que acatará a decisão. Mas a Procuradoria ainda não se pronunciou, devendo fazê-lo na próxima semana. Do lado do PSOE, mantém-se o objetivo de conseguir garantir a investidura até ao final do ano. “Não transformemos num obstáculo aquilo que o não é, aproveitemos a oportunidade que nos oferece a sentença” para regressar à via política, afirmou a porta-voz do governo Isabel Celáa.

Com esta sentença, "ganhámos o direito de voltar a tentar”, diz Oriol Junqueras

Oriol Junqueras já requereu ao Tribunal Supremo a sua libertação imediata e afirmou na primeira entrevista dada após a sentença desta semana que as negociações com o PSOE não devem parar, independentemente de ser libertado ou continuar na prisão.

“Nada do que fizemos era delito. Não só era legítimo, como também era legal. Ganhámos o direito de voltar a tentar” a autodeterminação, concluiu Junqueras após conhecer a sentença do tribunal europeu. “Assumimos os riscos do que implicava tentá-lo, um desses riscos era a prisão e aqui estamos”, reconheceu o líder da ERC à Catalunya Rádio.

Essa “segunda oportunidade” oferecida pela justiça europeia deve ser tentada quando houver “maiorias claras e repetidas no tempo, tanto em número de vezes que as urnas o corroborem como na exposição do projeto que se pretende”, prosseguiu Junqueras. “Se isso acontecer em repetidas eleições e não houver dúvidas, as instituições estão obrigadas a canalizar essa vontade da cidadania e a assumir as consequências jurídicas e legais, sempre num contexto de multilateralidade, porque isto afeta as instituições catalãs. espanholas e europeias”, afirmou.

Esta sexta-feira foi publicada uma sondagem do Centro de Estudos de Opinião do governo catalão, que indica um reforço dos partidos independentistas caso as eleições fossem hoje. Os atuais 70 deputados da ERC, Junts per Catalunya e CUP passariam para 80, com a ERC e a CUP a ganharem assentos no parlamento e o Junts per Catalunya a cair ligeiramente. Quando ao partido mais votado nas últimas eleições catalãs, o Ciudadanos, cai para a quarta posição nesta sondagem.

Ministério Público vai pedir arquivamento de quase todas as queixas por violência policial no referendo de 2017

Segundo o diário catalão El Periódico, os procuradores espanhóis pediram o arquivamento da investigação aberta à repressão policial por parte dos agentes da Polícia Nacional no dia do referendo de 1 de outubro de 2017. Eles consideram que os agentes “fizeram uso da força legítima e proporcionada” face a uma “atitude de resistência e hostilidade de centenas de milhares de cidadãos”.

No dia do referendo, correram mundo as imagens dos polícias a empurrarem idosos pelas escadas abaixo ou a agredirem à bastonada as pessoas que bloqueavam pacificamente o acesso aos centros de votação. Mas para os procuradores espanhóis, “não existe dado ou indício algum que permita suspeitar, após mais de dois anos de investigação, de uma intervenção policial global desproporcionada, nem na gestão e direção da operação, nem no seu decurso e evolução”.

Das cinco dezenas de agentes acusados, os procuradores pedem apenas a continuação dos processos que envolvem seis agentes e da investigação sobre o disparo de uma bala de borracha que deixou uma pessoa cega de um olho nesse dia.

Na argumentação dos procuradores, são citadas várias peças do processo que condenou os líderes políticos e sociais do independentismo catalão, que também se debruçou sobre os acontecimentos do dia do referendo para condenar os que o organizaram, mas não os que o reprimiram com violência. Entre elas está a acusação aos Mossos de Esquadra catalães pela “insuficiência, inadequação e ineficácia” da sua atuação. Curiosamente, foram os Mossos d’Esquadra que fecharam a maioria dos centros de voto que foram alvo da ação policial, 227 em 319, sem qualquer recurso à violência sobre as pessoas que neles se encontravam.

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