Sem políticas não há práticas culturais

O relatório Eurobarómetro 2013, intitulado “Cultural access and participation”¹ acaba de ser publicado [novembro 2013] pela Comissão Europeia e não é portador de boas notícias para o sector cultural português. O estudo analisa as motivações inerentes às práticas e aos consumos culturais dos cidadãos europeus entre 2007-13, coincidente com o mesmo período de vigência do respetivo Programa Cultura.

A conclusão geral é a de que, desde 2007, tem havido um declínio geral na maioria das práticas culturais, apontando-se a justificação para os efeitos da atual crise económica e financeira. Tal como acontece em outras áreas sociais, a divisão entre países nórdicos e do sul repercute-se também na cultura. Um índice de prática cultural, que reflete a participação numa série de atividades culturais revela que os países do norte da Europa tem a maior proporção de altos índices de participação, liderados pela Suécia (43%), pela Dinamarca (36%) e Países Baixos (34%). Em comparação, as pontuações mais baixas do índice são na Grécia (5%), Portugal e Chipre (6%), Roménia e Hungria (ambos de 7%).

Dois aspetos preocupantes para todo o sector cultural são as duas principais razões evocadas pelos europeus para não participar, ou não participar mais vezes, na vida cultural: a "falta de interesse" (a primeira razão dada para cinco dos nove atividades testadas) e a "falta de tempo" (a primeira razão dada para os quatro restantes atividades). A “falta de interesse” está provavelmente relacionada com uma oferta cultural “desinteressante”, que não corresponde aos gostos e interesses culturais dos cidadãos? É uma interrogação que merece ser debatida publicamente.

A “falta de tempo” mostra quanto a propalada sociedade do lazer e dos tempos livres é uma enorme falácia civilizacional, pois supunha-se que as inovações tecnológicas e as mudanças na estruturação dos tempos sociais das sociedades contemporâneas originariam um aumento significativo dos tempos de lazer e dos “tempos de qualidade”. Do ponto de vista do tempo social global, os únicos trabalhadores que hoje parecem ter tempo para atividades culturais/criativas são os que trabalham nestas mesmas indústrias, e numa elevada percentagem sob forma precária.

Quanto aos trabalhadores de outros sectores laborais, designadamente da classe média, as condições impostas pelas políticas neoliberais e pela austeridade em vigor diminuem grandemente a qualidade de vida e bem-estar, na medida em que provocam a retração da relação social em contexto cultural, por falta de tempo, por falta de dinheiro, por desinteresse e provavelmente por estarem demasiadamente ocupados e stressados com aspetos ligados à sobrevivência de si e dos seus, e cada vez mais afetados pelo desmantelamento catastrófico do Estado social e privatização dos serviços públicos.

O envolvimento individual, na interpretação ou na produção de um bem cultural ou atividade artística, diminuiu significativamente desde 2007. A atividade mais comum para os europeus é a dança (13% afirma ter dançado pelo menos uma vez nos últimos 12 meses), seguido pela fotografia ou fazer um filme (12%) e canto (11%). Contrastando com os dados de 2007, em que 27% dos europeus tinha feito um filme ou estavam envolvidos em fotografia, 19% tinha dançado e 15% tinham cantado. A causa para esta redução, mais de metade nalgumas práticas, é justificada reiteradamente no Eurobarómetro pelos efeitos da austeridade (crise económica e financeira).

Índice de práticas culturais por intensidade de frequência. Fonte: Eurobarómetro 2013, p. 10

No que diz respeito à generalidade das atividades culturais de saída o cenário não é idílico, antes pelo contrário, uma vez que 87% dos portugueses diz não ter ido ao teatro no último ano – representando uma quebra de seis pontos percentuais. Nas visitas a monumentos históricos e a museus e galerias Portugal também surge no fundo da tabela, apenas 30% (menos oito pontos percentuais) visitaram monumentos e 17% (menos sete pontos percentuais) foram a museus e galerias. A frequência de bibliotecas públicas também não é animadora em Portugal, apenas 15% dos cidadãos visitaram uma biblioteca em 2012, registando-se uma quebra de 9%. Na Europa, a média é de 31%, também se verificando uma queda comparativamente com 2007.

"Índice de práticas culturais por intensidade de frequência. Fonte: Eurobarómetro 2013, p. 10"

Ao longo dos anos de financiamento do Programa Cultura 2007-2013, com um orçamento de 400 milhões de euros, a questão que se impõe é a de saber se o programa falhou nos seu objetivos? A resposta exigiria análise mais detalhada, contudo o falhanço parece óbvio, não sendo contudo a única explicação necessária e suficiente.

Um fator de extrema importância prende-se com a pertinência e a qualidade das políticas e das estratégias culturais nacionais, regionais e locais. Em Portugal a extinção do Ministério da Cultura em 2011, fruto de um perspetiva enviesada da estrutura organizacional deste governo – idêntica, mas em sentido inverso, à concentração dos super-ministérios - retirou lamentavelmente importância institucional à cultura, diminuindo a sua função estrutural na requalificação do país. Ainda assim, poder-se-ia pensar que uma das funções da atual Secretaria de Estado da Cultura seria a de promover contratos locais para o desenvolvimento de políticas municipais de cultura.

Na atividade desenvolvida pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a dimensão cultural está inscrita em alguns parágrafos de documentos de planeamento estratégico regional, mas sem efeitos práticos nos municípios da região, salvo em alguns casos no sector do património e no turismo. As Direções Regionais de Cultura também não têm como missão incentivar estratégias culturais municipais, ficando circunscritas a uma missão de cariz fiscalizador e de salvaguarda do património.

Assim, ao nível municipal, que é onde na realidade os cidadãos desenvolvem práticas culturais diversas e num contexto social de proximidade que é o da vida quotidiana, a dimensão cultural das cidades fica normalmente entregue aos gostos, e muitas das vezes aos devaneios, pessoais dos respetivos autarcas, com as consequências que se conhece. Este sequestro da cultura pelas máquinas administrativas e partidárias locais, não tem respondido aos desafios colocados pela globalização, nem às exigências da democracia cultural e dos direitos culturais, numa ótica de serviço público inclusivo e tendo em vista o desenvolvimento cultural e o contributo para a capacitação das populações. Uma das hipóteses para procurar inverter o horizonte frustrante das políticas culturais locais em Portugal é tentar perceber como se constroem hoje no Séc. 21, com a participação plural e crítica dos cidadãos, essas políticas e estratégias. Nesse sentido sugerimos um simples link: http://www.agenda21culture.net/

Apesar do panorama nacional estar muito aquém do possível e do desejável -basta ler na íntegra o já citado estudo do Eurobarómetro 2013- há com certeza boas práticas e ideias nos vários níveis da administração pública, e nos múltiplos agentes culturais, que não devem ser ignoradas.