Está aqui

Segurança Social: mais de 130 mil pedem apoio extraordinário

O Governo reintroduziu o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador, após muitas críticas por o ter eliminado no Orçamento do Estado. No entanto, a imposição da condição de acesso pode levar à exclusão de milhares de pessoas.
Foto de Manuel de Almeida, Lusa.

O gabinete da Ministra Ana Mendes Godinho confirmou ao jornal Público que ascende a 132 mil o número de pedidos de apoio extraordinário feitos à Segurança Social. A extinção deste apoio no Orçamento do Estado para 2021 foi alvo de muitas críticas. O governo acabou por reintroduzi-lo e agora confirmou que são mais de 100 mil pessoas os pedidos para esta prestação retomada - Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador (AERAET). 

O Ministério não informou sobre quantos destes pedidos poderão receber, nem qual o valor médio, informação particularmente relevante porque a referência do rendimento considerado será o de 2020, ano em que muitos destes trabalhadores já tiveram muito pouco rendimento. O facto de, na modalidade agora retomada, o Governo colocar como condição de acesso a paragem total da atividade, devendo ser indicada que houve uma quebra de 100% no formulário da Segurança Social (a redução pode ter sido menor no mês de janeiro, uma vez que a obrigação de encerramento ou suspensão da atividade foi decretada já a meio de Janeiro), pode ser um fator de exclusão de milhares de pessoas, não havendo ainda dados sobre o assunto. O Bloco de Esquerda já anunciou que irá propor a alteração destes dois critérios na apreciação parlamentar que terá lugar no próximo dia 18.

Sobre os trabalhadores abrangidos pelo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), que se dirige a quem não foi obrigado a suspender atividade ou a fechar os seus estabelecimentos, o prazo de requerimento termina já a 19 de Fevereiro. Este apoio, até à passada sexta-feira, tinha sido requerido por 40,7 mil cidadãos.

Este apoio teve também alterações recentes. Depois da pressão pública de grupos de trabalhadores desempregados cujos apoios foram terminados a 31 de dezembro, o Governo anunciou na semana passada alterações às regras de acesso dos desempregados, reconhecendo que as regras anteriores deixavam de fora uma parte importante das pessoas que tiveram apoio em 2020. No entanto, uma vez que o AERT será pago apenas em março, até lá os desempregados ficarão sem qualquer tipo de apoio.

Termos relacionados Sociedade
(...)