Reagindo ao estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que propõe o aumento da idade da reforma para os 69 anos para evitar um eventual défice do sistema de Segurança Social nas próximas décadas, o deputado bloquista José Soeiro foi taxativo: “A sustentabilidade da Segurança Social não se resolve condenando as pessoas a trabalharem eternamente”.
“O que cria dificuldades à sustentabilidade da Segurança Social não é o aumento da esperança de vida. Isso é uma boa notícia, à qual não deve corresponder uma punição segundo a qual as pessoas estariam obrigadas a trabalharem até morrer, insistiu o deputado do Bloco, contestando a forma enviesada como este estudo coloca a questão.
“Este estudo tem um problema na pergunta de partida e quer impor uma conclusão. Mesmo que se conclua que é preciso reforçar as fontes de financiamento da Segurança Social, este estudo não abre o debate sobre essas fontes, mas impõe um solução como se fosse única: aumentar a idade da reforma. Nós não aceitamos essa conclusão porque discordamos dela e porque existem outras formas de olhar para a questão”, prosseguiu José Soeiro.
Ao invés de culpar o aumento da esperança de vida pela fragilização da situação futura do sistema de pensões, o deputado bloquista identifica quatro elementos que contribuíram para essa fragilização: o desemprego, “porque há menos pessoas a fazer descontos e há um peso maior dos apoios sociais”; a precariedade, “que exclui pessoas do contrato social”; os baixos salários, “que significam contribuições menores e que as pessoas vão ter pensões miseráveis que serão compensadas por outras vias de financiamento”; e a emigração, “que levou de Portugal centenas de milhares de jovens que poderiam estar aqui em trabalhos qualificados e a contribuir para o sistema”.
Por isso, conclui que a sustentabilidade da Segurança Social “não se resolve condenando as pessoas a trabalharem eternamente”, mas sim “com políticas de emprego, de aumento de salários e de inclusão dos trabalhadores na proteção social e nos descontos”, a par da diversificação das fontes de financiamento do sistema.
José Soeiro lembrou ainda que nos últimos dois anos, graças ao aumento do emprego e dos salários, que provocaram o aumento das contribuições, a Segurança Social tem tido um acréscimo anual entre 6 a 7% das receitas, o que significa mais 800 milhões de euros a cada ano de contribuições. “É por isso que hoje tem até mais receita do que despesa e por isso está equilibrado”, apontou Soeiro, recordando que “existem 18 mil milhões de euros de almofada financeira para o pagamento das pensões”.
Por isso, prosseguiu o deputado, “não vale a pena criar aqui um alerta para depois justificar medidas que passariam pelo aumento da idade da reforma. As pessoas já trabalham hoje até muito tarde, têm carreiras contributivas muito longas e têm pensões demasiado baixas porque tiveram salários demasiado baixos”.
"Contribuição de 0.75% sobre o VAL das grandes empresas daria receita extra de 300 milhões/ano"
Quanto à diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, o Bloco tem feito propostas nesse sentido, como a de que “as empresas que têm muitos lucros e poucos trabalhadores por causa da robotização devem pagar à Segurança Social não apenas em função do número de trabalhadores, mas do Valor Acrescentado Líquido (VAL)”. Ou seja, se apenas as grandes empresas, excluindo as PME’s, pagassem 0.75% de contribuição sobre o seu VAL para a Segurança Social “teríamos 300 milhões de euros de receita extra anual”.
Ao contrário do aumento da idade da reforma, “estes são caminhos de justiça que permitem que a Segurança Social seja robusta e tenha a sua sustentabilidade garantida”, conclui o deputado, insistindo que “a sustentabilidade do sistema a longo prazo não se resolve punindo as pessoas e pondo-as a trabalhar até morrerem”.
A par do aumento da idade da reforma para os 69 anos, estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos propõe igualmente a criação de um plano de poupança-reforma obrigatório (PPR), em regime de capitalização e com recurso ao sector privado, uma velha aspiração das seguradoras que ciclicamente encomendam estudos com previsões alarmistas sobre uma eventual rotura do sistema para justificar a sua entrada num mercado que movimenta milhares de milhões de euros nos mercados financeiros.
