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SEF é “o mais grave obstáculo” à integração de migrantes

Esta quarta-feira, foi lançado um documento do Serviço Jesuíta aos Refugiados que diz que a lei portuguesa trata de forma desigual os imigrantes e que os tempos de espera do SEF atingiram números inéditos.
Fotografia: Refugiados na Grécia. Steve Evans/Flickr
Fotografia: Refugiados na Grécia. Steve Evans/Flickr

O Serviço Jesuítas aos Refugiados publicou esta quarta-feira o seu primeiro Livro Branco. Nele, as críticas abundam: a lei portuguesa trata de forma desigual os imigrantes, o que pode ser inconstitucional; a situação agrava-se quando os serviços públicos entram em incumprimento; o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é “o maior e mais grave obstáculo à integração de migrantes”, devido aos seus atrasos e constantes suspensões de agendamentos. Isto acontece porque a autorização de residência emitida pelo SEF é “condição para o exercício de direitos fundamentais” dos migrantes, sendo o que lhes permite ter acesso à saúde, à segurança social, à aprendizagem da língua e a outros direitos fundamentais.

O Livro Branco aborda os obstáculos que os migrantes enfrentam e sugere recomendações para os ultrapassar. Será agora entregue ao governo, à Assembleia da República e a entidades do setor como contributo para o planeamento de políticas públicas.

Em declarações ao Público, André Jorge, diretor do Serviço Jesuítas aos Refugiados, afirma que considera que não faz sentido que seja o Estado a bloquear o processo de integração, num âmbito em que o número de imigrantes cresce a cada ano, a sociedade é recetiva à sua vinda e há ainda a intenção de aproveitar as vantagens destas chegadas.

O documento refere ainda que, este ano, houve prazos de agendamento que demoraram quatro vezes mais do que o legalmente permitido, e isto apesar de reconhecer que é o próprio SEF que admite a falta de recursos humanos. Para mais, refere alguns dos problemas, como a suspensão de marcações para concessões e renovações, pedidos de asilo sem resposta, emissões de autorização de residência que demoraram mais de um ano (o prazo legal máximo é de nove meses), emissões de autorização de residência de trabalho que demoraram mais de um ano (o prazo máximo é de 90 dias), caducidade de títulos de residência por falta de renovação por parte do SEF. Com isto, a vida dos imigrantes fica seriamente implicada, já que, sem residência válida, é impossível arrendar casa, mexer nas contas do banco, aceder ao SNS, etc.

O Livro Branco afirma ainda que um cidadão imigrante em situação irregular que desconte para o IRS e a Segurança Social mas a quem os serviços do Estado cobram as taxas de saúde como se fossem turistas e barram o acesso às prestações sociais pode pôr o Estado em tribunal, alegando que é “inconstitucional” não terem acesso aos serviços em igualdade de circunstâncias para com os demais cidadãos.

No mesmo sentido, também a Segurança Social cria entraves, ultrapassando, de acordo com o referido documento, as suas competências no que concerne à exigência de documentos. A lei de estrangeiros estipula que um trabalhador imigrante possa pedir autorização de residência desde que esteja inscrito na Segurança Social e tenha um contrato ou promessa de trabalho. Contudo, a Segurança Social começou a exigir a apresentação de entrada regular no país, chegando a exigir um visto para o país (não bastando o Schengen), o que implica que muitos imigrantes não consigam um número de Segurança Social e, assim, a autorização de residência, mesmo que tenham trabalho, meios de subsistência, registo criminal limpo e residência no território.

O documento sublinha ainda que os imigrantes implicam um saldo financeiro muito positivo para a Segurança Social. Afinal, só em 2017, implicaram 514,3 milhões de euros, e estimam-se 750 milhões para este ano. O SEF tem receitas próprias com emolumentos e taxas pagas, que são a maior fonte de financiamento do orçamento, com 48,11%. Os Fundos Comunitários recebidos devido aos imigrantes representam 19,12%. Ou seja, no total 67,23% do orçamento do SEF é garantido pelos imigrantes.

Em março do ano passado, o Bloco fez uma audição pública sobre a integração de refugiados em Portugal. Aí, José Manuel Pureza afirmou que o acolhimento de refugiados tem contado com vários erros do governo, sendo necessário melhorar a relação entre o Estado Social e as entidades locais, autarquias, associações, Instituições Particulares de Solidariedade Social de acolhimento.

O deputado do Bloco referiu ainda que, em nome de uma descentralização bem intencionada na colocação dos refugiados por vários pontos do país, “as pessoas são atiradas para o isolamento”. Também criticou a integração profissional, dizendo que a formação ou a profissão anterior de quem chega é “apagada”.

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