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"Se os salários não forem valorizados, o caminho feito até agora é posto em causa”

De acordo com Catarina Martins, sem a reconstrução dos direitos laborais, sem a valorização da contratação coletiva e o combate à precariedade, não é possível "continuar um percurso, que valorizando os rendimentos do trabalho, faça crescer a economia e crie emprego".
Foto Esquerda.net

Esta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, o Bloco de Esquerda organizou uma sessão pública intitulada "Transmissão de estabelecimento, direito de oposição e proteção dos trabalhadores - O que se alcançou e o que falta mudar na lei laboral?", que contou com a participação da coordenadora do Bloco, Catarina Martins, do deputado José Soeiro, de Jorge Leite, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e de Joaquim Dionínio e Rita Garcia Pereira, juristas do trabalho.

Durante a sua intervenção, Catarina Martins deu nota “do quão importante foi e tem sido o trabalho dos sindicatos e da Comissão de Trabalhadores da PT para que a lei laboral não fique na gaveta e seja tema, agenda, reivindicação, exigência, concretização do momento único que estamos a viver”.

“Sem essa capacidade de reivindicação, sem essa capacidade de dizer não à resignação e à chantagem" e sem "a luta de quem defende o seu posto de trabalho e os seus direitos” não teriam existid alguns dos passos importantes que têm sido dados", referiu a dirigente bloquista.



Catarina Martins afirmou que, com a aprovação da proposta conjunta do Bloco, do PS e do PCP sobre o regime de transmissão de empresa ou de estabelecimento para impossibilitar as multinacionais como a Altice de utilizarem esta figura fraudulenta para despedir e fragilizar os direitos dos trabalhadores, foi dado aquele que os bloquistas esperam “ser o primeiro de vários passos na alteração da legislação laboral”. Esta proposta contou, na semana passada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

“Temos vivido até ao momento uma situação de paralisia no que diz respeito ao Código do Trabalho”, assinalou a coordenadora do Bloco.

Segundo Catarina Martins, a ideia de “deslocar o que é uma decisão do Parlamento para a concertação social”, que a direita “alimenta como ninguém”, apesar de não ter hesitado em fazer alterações laborais muito gravosas sem o acordo da maior central sindical, “tem resultado, de facto, num veto patronal às mudanças necessárias para valorizar salários e respeitar direitos de quem trabalha no nosso país”.

"Ninguém compreenderia que uma maioria que tem o seu centro na ideia de parar o empobrecimento do país e recuperar rendimentos do trabalho ficasse paralisada quando chega o momento de tirar a troika do Código de Trabalho", vincou a dirigente bloquista.

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Catarina Martins alertou que, se não forem encontrados "os mecanismos para alterar a lei laboral por forma a combater a precariedade e para ter contratação coletiva, e com isso conseguir uma melhoria efetiva dos salários", fica posto em causa "o percurso de recuperação de rendimentos que tem permitido crescimento económico e criação de emprego".

"Se os salários não forem valorizados, o caminho feito até agora é posto em causa e por isso é que é tão importante que, passada já mais de metade da legislatura, exista uma maioria para as alterações do código laboral que são centrais a essa valorização dos salários", reforçou.

Conforme recordou a coordenadora do Bloco, no acordo firmado com o Partido Socialista em 2015, "estão algumas destas matérias absolutamente claras e que foram mesmo plasmadas no programa do Governo", como é o caso do fim do banco de horas individual, a taxa da rotatividade e a diminuição de situações em que se aceita que exista contratos a prazo.

"A estas medidas concretas acresce um acordo político sobre o rumo para o país que diz claramente que é necessário recuperar os rendimentos do trabalho e é necessário reativar a contratação coletiva", frisou.

Aquilo que o Bloco reafirma como "a resposta política para o tempo político" atual não é, concluiu Catarina Martins, "uma novidade de hoje". "É sim algo que está no cerne do acordo de 2015 e que está no momento de ser concretizado", rematou.

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