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A saúde de Cascais: um exemplo? Ou talvez não!

Cascais é o único concelho no país a ser servido por uma unidade hospitalar com a gestão de PPP, cujas virtudes ainda estão por descobrir, mas cujos problemas e ineficiências são já sobejamente conhecidos. Artigo de Luís Mós e Luís de Castro e Salgado.
Hospital de Cascais – Foto de Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)
Hospital de Cascais – Foto de Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)

Cascais apresenta-se, perante o país, como um exemplo a vários níveis, sendo esse quadro largamente difundido por alguns órgãos de comunicação social.

Mas será mesmo assim?

Vejamos o caso da saúde para perceber o quadro real da situação dos serviços de cuidados de saúde no município de Cascais.

Comecemos pelos factos:

População Concelho de Cascais: 214.134 habitantes (Censos 2021)

População sem médico de família: mais de 23.000 utentes

Ou seja, 10,8% da população de Cascais não tem médico de família. Uma em cada dez pessoas!

10,8% da população de Cascais não tem médico de família. Uma em cada dez pessoas!

Continuando a falar de factos, sabemos que a Unidade de Saúde Misericórdia de Cascais – uma PPP que reúne a União das Misericórdias e a Administração Regional de Saúde – Lisboa e Vale do Tejo, com mecanismos subsidiários em Cascais através da Santa Casa da Misericórdia de Cascais, em associação com os Agrupamentos de Centros de Saúde de Cascais e a Câmara Municipal de Cascais – tem capacidade de assegurar 700 consultas mês.

O investimento do Município de Cascais efetuado em contexto de pandemia foi de mais de 650 mil euros… E com isso em Cascais conseguiu-se 700 consultas para 23.000 Utentes!!!

Imaginemos que se consegue uma operacionalização a cerca de 100% da capacidade. Teremos a totalidade dos utentes com consulta a cada 33 meses, ou seja, mais de 2 anos e meio para garantir consultas a todas e a todos.

É manifestamente insuficiente para as necessidades da população sem médico de família. E a agravar esta insuficiência vemos que nesta parceria, não há articulação com os restantes organismos do ACES do município de Cascais [agrupamento dos centros de saúde do concelho de Cascais].

Além de insuficiente, este projeto mostra-se ineficiente.

É certo que pouco é melhor que nada, mas é realmente pouco para tanta propaganda, para tanto dinheiro gasto e para as reais necessidades das populações.

Num município que terá um orçamento previsto para 2022 de cerca de 300 milhões de euros, o investimento na saúde da população é baixo e mal concretizado.

Quanto a recursos humanos, sabemos que no último concurso aberto pela ARS-LVT foram atribuídos para o ACES Cascais apenas 12 enfermeiros, sendo que 8 já se encontravam no ativo com contratos provisórios de 4 meses que se renovavam automaticamente.

A carência de meios é transversal nos cuidados primários, o que impede uma cabal resposta às solicitações da população.

A crise pandémica veio condicionar fortemente o atendimento presencial à população, com especial enfoque na freguesia de São Domingos de Rana, onde a população é mais idosa e não teve acompanhamento médico por este ser efetuado através de e-mail ou via contacto telefónico, com poucas ou quase nenhumas consultas presenciais.

E se analisarmos a Saúde oral, a situação mostra-se ainda pior, pois apenas foram disponibilizadas respostas para os utentes com situação de vulnerabilidade através do CASO (Centro de Apoio à Saúde Oral), sendo que os restantes utentes têm de procurar serviços privados. E aqui os números são outros…

A título de exemplo, sabemos que os Cheques dentista apenas foram destinados a crianças com 7, 10 e 13 anos de idades e que frequentam escolas públicas ou IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade).

Já quanto a novos investimentos, temos o anúncio reiterado, desde 2012, de construção do centro de saúde de Carcavelos, sendo que a agora designada “nova Unidade de Saúde Familiar de Carcavelos”, depois de muitos anúncios e muitos locais, teve o início de construção previsto para 14/01/2019 (!!!) e com data de conclusão em 30/11/2021 (???)…

A agravar a situação já débil da saúde em Cascais, ficamos a saber que desde janeiro de 2022 o concelho de Cascais é o único concelho no País a ser servido por uma Unidade Hospitalar com a gestão de PPP (Parceria Público Privada). Nesta PPP, cujas virtudes ainda estão por descobrir, mas cujos problemas e ineficiências são já sobejamente conhecidos, temos os profissionais de saúde sujeitos aos ditames de uma gestão privada, com visão economicista da saúde, que sujeita os profissionais de saúde a pressões adicionais (horas extraordinárias exageradas, falta de material, altas antecipadas, etc.) com claro prejuízo para os profissionais e para o serviço prestado. Não sendo mais barato, também não demonstra melhor qualidade e eficiência no serviço.

Se isto se passa em Cascais, no quinto município mais rico do país, e em que a Câmara apresenta, para 2022, um orçamento de cerca de 300 milhões de euros(!!!), imaginem como se passa no resto do país…

Estou certo que todos e todas gostaríamos de melhor exemplo!

Artigo de Luís Mós, enfermeiro, e Luís de Castro e Salgado, solicitador

Dados:

-Atualmente o ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) Cascais é composto por:

  • 13 USFs (Unidades de Saúde Familiar); Utentes com médico de família modelo B
  • 4 UCSPs (Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados) (utentes sem médico de família);
  • 2 UCC (Unidade de Cuidados na Comunidade); Serviço ao apoio domiciliário- saúde escolar- feridas-
  • 1 URAP (Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados); psicólogos, assistentes sociais, fisioterapia, dentistas…)
  • 1USP (Unidade de Saúde Pública). Vigilâncias sanitárias -vacinas - juntas médicas - rastreio epidemiológicos

RECURSOS HUMANOS

  • 125 médicos
  • 148 enfermeiros
  • 91 secretários clínicos
  • 32 internos
  • 54 outros profissionais

Para uma população de mais de 214.000 habitantes

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