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Saúde: Correia de Campos discorda da abertura das USF a privados

Permitir que os privados constituíssem Unidades de Saúde Familiares modelo C seria “cuspir na universalidade” do Serviço Nacional de Saúde, diz o antigo ministro que ocupava o cargo quando este modelo foi criado.
Correia de Campos discorda que sejam criadas USF privadas. Fotografia: Jornal Médico

Correia de Campos foi Ministro da Saúde em governos do Partido Socialista, entre 2001 e 2002 e novamente entre 2005 e 2008. Em declarações ao jornal Público, o ex-governante considera que as USF modelo C até podem ser “uma excelente ideia”, mas apenas para cooperativas de médicos e, eventualmente, para o sector social. “Em relação ao privado, com todo o respeito por este sector, tenho dúvidas, porque o móbil do lucro é muito dificilmente conciliável com a universalidade” da resposta a que está obrigado o SNS. “Abrir esta porta ao privado seria cuspir na universalidade”, afirmou.

Na semana passada, durante o debate sobre o Orçamento de Estado na Assembleia da Republica, quando interpelado por Catarina Martins, o ministro da Saúde Manuel Pizarro referiu que estaria disponível para regulamentar o modelo C das Unidades de Saúde Familiares (USF). O equacionar desta possibilidade mereceu repúdio imediato por parte do Bloco de Esquerda.  

Alguns dias depois, a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, em entrevista ao Público, afirmou que "não nos passa pela cabeça privatizar os cuidados de saúde primários” pelo que as USF tipo C são “possibilidade remota, localizada no tempo e no espaço e ponderada caso a caso, não será generalizável”. 

Cuidados de Saúde Primários

Atualmente, a prestação de cuidados de saúde primários encontra-se agregada nos agrupamentos de centros de saúde (ACES). Estes integram os diversos centros de saúde que incorporam Unidades de Saúde Familiares (USF) ou Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP).

De acordo com a legislação em vigor, as USF são unidades elementares de prestação de cuidados de saúde, individuais e familiares, que assentam em equipas multiprofissionais, constituídas por médicos, por enfermeiros e por pessoal administrativo e que podem ser organizadas em três modelos de desenvolvimento: A, B e C.

Encontra-se regulamentado o modo de funcionamento das USF de modelo A e de modelo B mas as USF de modelo C, apesar de previstas na legislação, nunca foram alvo de regulamentação. De acordo com a informação na página da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), “este modelo tem como característica a existência de um contrato programa. Podem ser equipas do setor público ou pertencerem ao setor privado, cooperativo ou social. Trata-se de um modelo experimental com carácter supletivo a regular por diploma próprio.”

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