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São pessoas, senhores e senhoras, são pessoas...

A propósito da Jamaica e muito mais... Os 26 mais ricos têm tanto como metade da população! Artigo de António Ricardo
Bairro da Jamaica, Seixal, 23 de janeiro de 2019 – Foto de Mário Cruz/Lusa
Bairro da Jamaica, Seixal, 23 de janeiro de 2019 – Foto de Mário Cruz/Lusa

Os últimos acontecimentos com as cargas policiais no bairro da Jamaica no Seixal e na Avenida da Liberdade em Lisboa sobre manifestantes deste e de outros bairros bem como as reações em diversas zonas das Áreas de Lisboa e Setúbal, alerta-nos para uma situação que está a montante destes desagradáveis e condenáveis acontecimentos. São o resultado da ausência de politicas inclusivas que dêem respostas às pessoas que são vitimas da pobreza e da segregação social, étnica e racial.

Nos anos 90 e após a Presidência aberta do Presidente da República, Mário Soares, o então primeiro Ministro, Cavaco Silva, lançou o PER, Programa Especial de Realojamento, para responder na altura às necessidades de dezenas de milhares de famílias que viviam em bairros pobres sobretudo nas grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Ao programa PER vários municípios sobretudo da Área Metropolitana de Lisboa aderiram e lançaram "mãos à obra" com projetos de bairros sociais para o realojamento das famílias carenciadas. Fizeram-se negócios de terrenos para as autarquias, parcerias com empresas de construções nos processos de construção de bairros, negociaram-se terrenos aonde estavam bairros degradados mas com melhor localização para a especulação imobiliária e optaram por outros mais distante dos centros urbanos e dos serviços públicos levando à separação de famílias e de comunidades que tinham os seus laços de inter-solidariedade. Com a arquitectura estigmatizada de blocos habitacionais com cores bem marcantes para as populações a realojar, as Câmara Municipais entraram no contexto economicista do realojamento e na maioria das situações os bairros não dispunham de equipamentos sociais como Jardins de Infância ou mesmo Parques Infantis.

Os bairros, na maioria deles, foram apenas depósitos de famílias que pelas suas origens sociais, culturais e étnicas/raciais, deviam estar longe das zonas urbanas e bem referenciados através da arquitetura e respetivas cores...

Dezenas de bairros sociais foram construídos na década de 90 sendo que a maioria deles são autênticos guetos da responsabilidade do Estado Central e das autarquias que os promoveram e tudo por uma razão: Ausência da democracia em todo o processo do PER!

As pessoas nem se quer foram ouvidas naquilo que lhes dizia respeito: sobre a sua habitação!

Não houve uma política integrada aonde a democracia na arquitetura com a participação da população a realojar, a componente social e o respeito pelas origens culturais e étnica e raciais, um trabalho sério com as novas gerações no sentido de ajudar à sua integração ao novo meio e ao novo espaço habitacional. Com estas lacunas todas e associadas aos problemas económico/sociais, cada realojamento deste transformou estes bairros em "barris de pólvora" Está aqui pois uma das imagens mais marcantes da pobreza.

Muitos mais Jamaicas, Quintas das Fontes, etc. etc. existem e vão continuar a existir pois como já está acima referido, o problema está a montante: Pobreza, segregação étnica e racial e ausência de democracia no realojamento

Existem referências que indicam que quando existe democracia com participação das pessoas nas suas escolhas para uma habitação condigna, o sucesso do realojamento é praticamente total. Exemplos disso são os Bairros 18 de Maio na Outorela/Portela, Carnaxide, Luta Pela Casa em Carnaxide e Bairro 25 de Abril em Linda-A-Velha todos no concelho de Oeiras, que através das suas Associações de Moradores e Cooperativas desenvolveram prpjetos de realojamento através da participação dos seus associados e cooperantes em todo o processo desde os projetos, construção e atribuição das habitações. O trabalho da Faculdade de Arquitetura do Porto através do Arquiteto Ricardo Santos, "Democracia na Arquitetura e Cidade Participada" expõe precisamente este sucesso.

Artigo de António Ricardo

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