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Santo Tirso: discrepâncias, inspeções fantasma e ordens de encerramento ignoradas

Nas audições sobre os abrigos ilegais de Santo Tirso, a deputada Maria Manuel Rola questionou a razão para a ordem de encerramento de 2012 ter sido ignorada todos estes anos.
Deputada Maria Manuel Rola. Foto Paulete Matos.
Deputada Maria Manuel Rola. Foto Paulete Matos.

Após o desastre nos canis ilegais de Santo Tirso, o Bloco de Esquerda promoveu a audição dos responsáveis camarários, do diretor da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (que entretanto se demitiu), e da própria Ministra da Agricultura (que entretanto perdeu o pelouro para o Ministro do Ambiente).

Com a presença do Presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, a deputada Maria Manuel Rola questionou a falta de atenção do executivo municipal para o problema que se arrastava, bem como para as discrepâncias entre os números apresentados pelo veterinário municipal, por um lado, e os números da DGAV, por outro, não baterem certo.

Segundo o relatório da DGAV, a que a deputada teve acesso, durante o ano de 2019 “foram adotados 83 animais” no município. Um número em total discrepância com os dados indicados pelo presidente da câmara municipal, de 618 animais adotados. As discrepâncias repetem-se na relação entre animais esterilizados no centro de recolha - 58 - e animais adotados. Ou seja, existem “25 animais que foram adotados sem a devida esterilização” prevista na lei desde 2016.

Se houvesse atenção do executivo municipal para o bem-estar animal no seu próprio território, o presidente da câmara deveria saber que o veterinário municipal “não efetuava as esterilizações obrigatórias, para as quais havia apoios do Estado, e que estava a incumprir a lei”.

“Ou eles não falavam e o senhor vereador não sabia de nada. O que é grave. Ou a câmara municipal não sabia de nada. O que é igualmente grave”, disse. E se “suspendeu o veterinário municipal” quer dizer que há responsabilidades políticas que não estão a ser atribuídas.

“Se não estava licenciado desde 2006, muito tempo houve para proceder às diligências” para encerrar o abrigo ilegal que, pelo menos desde 2012, teria ordem para encerrar.

Muda-se o Ministro e o problema resolve-se?

Depois da demissão do diretor do DGAV, hoje foi a vez da Ministra da Agricultura perder o pelouro da veterinária para o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. Mas o problema de Santo Tirso não surgiu devido ao Ministro a quem estava entregue o pelouro, alerta Maria Manuel Rola. 

 

Ao Esquerda.net, a deputada afirma que "as audições que tivemos esta tarde denotam bem o problema de se ter vindo a empurrar o bem-estar dos animais - e de todos os animais - com a barriga. Várias denúncias existiram e existem ao longo do tempo, e a tutela não fez a reestruturação necessária para ter uma resposta coesa, transversal e abrangente da aplicação do bem-estar animal a nível da legislação produzida e das diretivas da Comissão Europeia".

E esta não abrange apenas os animais de companhia e errantes. "Se temos agora este problema foi porque existiu uma opção de responsabilizar os municípios por uma resposta que deve ter uma grande componente de atuação do estado central", continua por dizer. 

Que resposta se vai dar aos municípios "que não implementam a lei, que estruturam centros de recolha oficial intermunicipais e não são pensados para a realidade da sobrelotação, ou ainda para os que se recusam a implementar a esterilização", questiona.

A política do abate

Hugo Evangelista

Para além disso, "que resposta se dará as denúncias sobre os maus tratos a nível dos animais de pecuária e das incessantes denúncias que versam o embarque de transporte de animais vivos para países terceiros?"

Para o Bloco de Esquerda, diz ainda, os animais "não podem ser divididos em animais de primeira e de segunda e a resposta séria seria estruturar uma resposta de bem-estar que garantisse essa sensibilidade a todos os animais. Responder apenas aos de companhia ou errantes não implementa a necessária noção de proteção animal transversal a todas as áreas. E não responde ao que se deveria ter discutido hoje: dados, números, articulação, metas, responsabilização e objetivos para a implementação da lei de não abate mas também das diretivas europeias para o bem-estar de todos os animais", conclui.

Audição Santo Tirso

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