Na passada quarta-feira, por proposta dos dois vereadores do Bloco, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou por unanimidade a implementação de um tarifário social automático na água, saneamento e resíduos sólidos urbanos.
O vereador Luís Gomes explica que o partido “tem vindo a insistir” na proposta desde há algum tempo e já “tinha feito chegar esta sugestão à empresa intermunicipal, Águas do Ribatejo”. Agora, com o contexto de pandemia “e as dificuldades criadas tanto a nível social como económico”, esta votação no executivo camarário passa a vincular a Águas do Ribatejo a esta proposta.
A tarifa automática abrange já cerca de mil habitações no concelho. Mas o vereador do Bloco acredita que a medida agora aprovada “aumentará significativamente os seus beneficiários”. Isto porque “a situação em que nos encontramos de grandes dificuldades económicas de muitas famílias e o moroso e complexo processo burocrático excluem muitos agregados familiares deste benefício”.
Desta forma, a automatização “criará maior justiça social e beneficiará economicamente muitas famílias no nosso concelho”, conclui.
Quem tem direito à tarifa social da água?
Quem terá acesso a este desconto são as mesmas pessoas que beneficiam da tarifa social da eletricidade. Por um lado, as pessoas beneficiárias das seguintes prestações sociais: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; subsídio social de desemprego; abono de família; pensão social de invalidez; pensão social de velhice.
São ainda considerados em situação de carência económica os consumidores que, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social, integrem um agregado familiar com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.
A lei prevê que cada município possa, no seu âmbito, definir critérios adicionais para atribuição da tarifa social da água.
Um combate com quatro anos
O Bloco de Esquerda trava desde 2016 um combate persistente pela automatização do acesso à tarifa social da água. Em setembro daquele ano, verificado o sucesso da automatização no caso da eletricidade e do gás natural, o Parlamento aprovou uma resolução proposta pelo Bloco de Esquerda para que o governo disponibilizasse aos municípios um mecanismo semelhante. Esse projeto foi aprovado com os votos do PS, Bloco e PAN e com a abstenção dos restantes partidos.
A recomendação teve sequência nas negociações do Orçamento do Estado para 2017 entre o PS e o Bloco, que resultaram na aprovação do Decreto-lei nº 147/2017, que veio possibilitar que a atribuição deste desconto passasse a dispensar pedido ou requerimento, bastando para isso que o município obtenha informação sobre a elegibilidade dos potenciais beneficiários.
Porém, desde 2017 que os eleitos locais do Bloco de Esquerda insistem nas autarquias pela adoção deste mecanismo, até agora sem sucesso. Em vários municípios, entre eles Lisboa, Porto, Matosinhos, Cascais, Loures ou Moita, as Assembleias Municipais aprovaram recomendações do Bloco neste sentido, mas o avanço esbarrou nas vereações.
Face à crise social desencadeada pela pandemia da Covid19, o Bloco regressa à carga por todo o país e lança campanhas locais pela urgente adoção deste mecanismo e voltando a apresentar propostas em assembleias e câmaras municipais.
A atribuição da tarifa automática é recomendada pela Entidade Reguladora dos Setores da Água e Resíduos (ERSAR) desde 2018.
A Provedora da Justiça, numa recomendação de junho deste ano, aconselha os municípios a aplicarem sempre o tarifário social de água aos primeiros 15m3 do consumo mensal, independentemente do volume total consumido.
