Esta quarta-feira, véspera do primeiro encontro do Conselho Permanente de Concertação Social, após as eleições, que terá o aumento do salário mínimo na sua agenda, o Bloco trouxe esse tema ao debate no parlamento, partindo de um pressuposto claro: “este é um tempo novo de recuperação dos rendimentos de quem trabalha”.
O deputado do Bloco José Soeiro defendeu que nos confrontamos “com uma urgência” e que “o tempo novo que vivemos é o tempo da reparação das humilhações e das injustiças a que os trabalhadores têm estado submetidos”.
Referindo que o facto de o trabalho não permitir hoje “escapar à miséria” é “uma indignidade que não podemos aceitar e que nos ofende”, e explicou que é neste contexto que se faz o debate sobre o salário mínimo e numa conjuntura que “transformou o mundo do trabalho numa selva” com a precariedade e o abuso como regra das relações laborais. “Portugal tem níveis de desigualdade ultrajantes”, afirmou, lembrando também que “continuamos com taxas de pobreza das mais elevadas de toda a Europa”.
Os cortes nos salários e nas pensões, o aumento dos impostos sobre o trabalho, o aumento da precariedade e do desemprego, a contração da economia, foram exemplos dados pelo deputado como fatores de agravamento da pobreza no país: “a taxa de pobreza entre os trabalhadores é de 10,7%, maior ainda para as mulheres, ou seja, 1 em cada 10 pessoas que trabalha é pobre e ganha tão pouco que, mesmo tendo um emprego, não consegue sair do limiar da pobreza”, sustentou.
Criticando a direita e a sua ideia “sovina e pequenina”, “errada e sem futuro” de que “a economia do país deve assentar na competição pelos salários de miséria”, considerando mesmo que tal é “a sua regra e a sua obsessão”, José Soeiro sublinhou uma das proezas do último governo PSD-CDS: diminuir em 300 euros o valor do salário médio nos novos contratos de trabalho.
“Durante três anos, a direita manteve o salário mínimo congelado, achando normal que arranjar um emprego fosse uma condenação à pobreza”, disse o deputado do Bloco.
“Durante três anos, a direita manteve o salário mínimo congelado, achando normal que arranjar um emprego fosse uma condenação à pobreza”, disse o deputado do Bloco.
José Soeiro lembrou ainda as palavras de Pedro Passos Coelho, hoje sentado na bancada da oposição, que chegou mesmo a dizer, no verão de 2013, quando confrontado com a proposta de subir o salário mínimo que “a medida mais sensata quando um país enfrenta níveis elevados de desemprego, é fazer o oposto”, dando o exemplo da Irlanda, que tinha proposto diminuir o valor do salário mínimo.
“Felizmente, nas últimas eleições, o país libertou-se da direita, do seu Governo e do seu programa.
Hoje o debate é outro porque a maioria é outra”, sublinhou ainda.
E para quem possa não ter percebido, deixou a lembrança: “o país tem hoje uma nova maioria; essa maioria existe no Parlamento porque existe no país; essa maioria tem um acordo para interromper o ciclo de empobrecimento dos últimos anos; essa maioria viabilizou um Governo e esse Governo tem no seu programa um compromisso concreto: aumentar o salário mínimo até aos 600 euros, e começar a fazê-lo já, com um aumento de pelo menos 5% em 2016 e com a garantia de que no dia 1 de janeiro de 2017 os trabalhadores receberão pelo menos 557 euros”.
Assim, há mais de um milhão de trabalhadores que podem contar agora com uma garantia, afirmou José Soeiro: “o seu salário vai subir já em 2016 e atingirá pelo menos os 600 euros nesta legislatura”.
O deputado do Bloco disse ainda que aumentar o salário mínimo para 530 euros não é o desejo de todos, referindo que “alguns porta-vozes das confederações patronais têm rabujado em praça pública, como se os valores que estão em discussão fossem uma fortuna”.
“530 euros em 2016? Uma 'utopia', dizia o presidente da Confederação da Indústria, 'muito negativo para a economia', citou o deputado, respondendo depois de modo contundente: “Não tem razão”.
Para o Bloco, o aumento do salário mínimo é uma questão básica de justiça, “num país com a maior desigualdade salarial da Europa”.
Para o Bloco, o aumento do salário mínimo é uma questão básica de justiça, “num país com a maior desigualdade salarial da Europa”, “onde um administrador de uma empresa pode ganhar num mês o que o trabalhador que faz essa empresa funcionar ganha em 7 ou 8 anos”.
Além disso, o aumento do salário mínimo é também “uma questão de Direitos Humanos, violados pela pobreza assalariada”.
“Não adiantam votos piedosos de caridade, quando se nega às pessoas o que lhes é devido a título de justiça: uma remuneração pelo seu trabalho que lhes permita viver com dignidade”, afirmou José Soeiro, acrescentando que o aumento do salário mínimo é também “uma medida da mais elementar sensatez económica”, pois beneficia as atividades da maioria das micro e pequenas empresas, que ganharão com o efeito positivo no aumento da procura interna. O impacto desta medida será apenas de 0,6% do custo total de produção, recordou ainda o deputado.
José Soeiro afirmou ainda que “ao contrário do que aconteceu no passado, agora ninguém deixará de considerar os consensos alcançados em concertação social”, recordando que “no passado, o Governo fazia eco destas opiniões de alguns patrões e utilizava a concertação social para excluir a maior parte dos trabalhadores das decisões mais importantes”.
Alegando que “nem os deputados nem o Governo se demitirão das suas responsabilidades”, afirmou ainda que estes decidirão o valor do salário mínimo, de acordo com os mínimos estabelecidos à esquerda e inscritos no programa do Governo.
Mesmo ficando longe dos 791 euros da Eslovénia ou dos 757 euros da nossa vizinha Espanha, “teremos iniciado o maior aumento do salário mínimo das últimas décadas".
Mesmo ficando longe dos 791 euros da Eslovénia ou dos 757 euros da nossa vizinha Espanha, “teremos iniciado o maior aumento do salário mínimo das últimas décadas. E com isso, não estaremos a trazer à economia um custo ou uma dificuldade. Estaremos a trazer à economia um mínimo de decência”, concluiu.
No debate, José Soeiro voltou a citar as mesmas palavras de Passos Coelho em defesa do corte do salário mínimo para responder às questões da bancada do PSD, acusando a direita de se esconder na Concertação Social para vetar um compromisso assumido no Programa de Governo e pela nova maioria de esquerda no parlamento.
