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“Ryanair não pode ter um estatuto de impunidade”

No final de uma reunião com a direção do sindicato do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Catarina Martins afirmou que o governo deve acabar com os serviços mínimos para a greve na Ryanair, que “não presta nenhum serviço público”, e obrigar a empresa a cumprir a legislação portuguesa.
Reunião do Bloco de Esquerda com o sindicato do pessoal de voo da aviação civil (SNPVAC)
Reunião do Bloco de Esquerda com o sindicato do pessoal de voo da aviação civil (SNPVAC)

A coordenadora do Bloco de Esquerda e o deputado Jorge Costa reuniram nesta quinta-feira com a direção do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). No final, Catarina Martins e a presidente do sindicato, Luciana Passo, prestaram declarações à comunicação social.

A coordenadora bloquista começou por lembrar que esta é a primeira vez que o governo decreta serviços mínimos em relação a uma greve na Ryanair, realçando que “nunca foram decretados serviços mínimos pela simples razão que a Ryanair não presta nenhum serviço público”.

“Os trabalhadores da Ryanair estão a lutar por algo tão essencial como terem direito a um salário base, direito ao subsídio de férias ou ao subsídio de Natal, direito a terem horas extraordinárias pagas, direito a terem um seguro de trabalho”, afirmou a coordenadora bloquista, e sublinhou que são tudo direitos da legislação portuguesa, que “todos os trabalhadores em Portugal têm que ter”, pelo que “a empresa não está a respeitar a legislação laboral portuguesa nos seus direitos mais básicos”.

“Uma empresa não pode chegar aqui e fazer o que quer, tem de obedecer à lei portuguesa: há direitos há salários que têm que ser respeitados”, realçou a coordenadora bloquista.

Catarina Martins lembrou que no ano passado o Bloco propôs uma resolução, que foi aprovada pelo parlamento, que recomendava que o governo “envidasse os esforços necessários para que a Ryanair respeitasse a legislação portuguesa”. “E de há um ano para cá o que aconteceu? Absolutamente nada, exceto agora o governo decretar serviços mínimos, atacando os trabalhadores que estão a lutar pelo cumprimento da legislação portuguesa”, criticou a deputada

“O governo deve acabar com os serviços mínimos desta greve”, afirmou Catarina Martins, denunciando que a Ryanair “está a mandar mensagens aos seus trabalhadores, dizendo que a Direção Geral de Economia lhe deu o direito de chamar toda a gente para vir trabalhar, o que ainda por cima é mentira”.

A Ryanair está também a ameaçar os seus trabalhadores com processos disciplinares, o que “é inaceitável” e “a lei portuguesa não o permite”.

O governo deve “obrigar a Ryanair a cumprir a legislação portuguesa, com os salários base que a lei portuguesa determina, com o pagamento de subsídio de férias e de subsídio de Natal, com o pagamento de horas extraordinários, com o seguro de acidentes de trabalho”, reafirmou.

E a concluir frisou: "Se acharmos que uma qualquer multinacional pode fazer o que quiser, deixam de existir direitos laborais e Portugal passa a viver na lei da selva, numa república das bananas".

Está nas mãos do governo português”

Luciana Passo, presidente do SNPVAC, respondeu a perguntas da comunicaçãos social, defendendo que “os serviços mínimos não deviam existir” e afirmou: “depois das ilegalidades cometidas pela empresa e já denunciadas ao governo, o mínimo que deveria acontecer era a Ryanair ser fortemente penalizada e o governo voltar atrás nos serviços mínimos, que, ainda por cima para além de serem abusivos, a Ryanair transformou-os numa duplicação ou triplicação”.

“O que acontece é que a lei portuguesa não é cumprida e a Ryanair sai sempre impune”, afirmou Luciana Passo e apelou: “está nas mãos do governo português, dos ministros de Portugal tomarem uma atitude firme, imediata e assertiva”.

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