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Ryanair: a empresa que não passa faturas quer despedir 12 tripulantes que fizeram greve

No dia em que a comunicação social realça que a Ryanair não passa faturas esta enviou uma nota de culpa a 12 trabalhadores para os despedir por incumprimento dos serviços mínimos. Para além de o governo não estar a tributar os bilhetes, a Ryanair e as outras companhias aéreas não pagam imposto de combustível.
Foto de Andreas Trojak. Flickr

São 500 milhões de euros que o Estado perde só em ISP, o imposto sobre os produtos petrolíferos, não cobrado às transportadoras aéreas. E, para além da borla fiscal nos combustíveis, deve-se somar a este valor o imposto que não é cobrado sobre a venda de bilhetes.

Estes privilégios, que abrangem todo o setor da aviação comercial, contrastam ainda mais com o incumprimento de empresas como a Ryanair que nem sequer passam faturas aos seus clientes. Sobre isto, Bloco questionou os governos em várias ocasiões. Em julho de 2015, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas foi questionado, tal como o de António Costa em dezembro de 2016. Este último respondeu então que desconhecia a situação mas que ia reportá-la à Autoridade Tributária e Aduaneira para que a resolvesse.

Passados dois anos, o Jornal de Notícias questionou o fisco que não esclareceu concretamente o que foi feito no sentido de corrigir as irregularidades, tendo comunicado ao jornal que “tem tomado todas as ações legalmente previstas para garantir o cumprimento da legislação nacional e europeia por parte dos agentes económicos”.

As queixas contra a Ryanair por não passar faturas das viagens que vende continuam entretanto. A maior parte das reclamações vem das Regiões Autónomas devido ao reembolso do subsídio de mobilidade. Para contornar os problemas o Governo Regional dos Açores deu mesmo instruções aos CTT para receberem os pedidos apenas com o recibo de compra, medida tomada na sequência da denúncia do Bloco sobre esta situação. Na Madeira, a Easyjet tem sido alvo de queixas pela mesma razão.

Ryanair quer despedir 12 grevistas

Os trabalhadores da Ryanair têm estado num processo de luta para tentar que a empresa cumpra a legislação nacional no que toca, por exemplo, a subsídios de férias, de Natal e integração de precários. Agora, a empresa que não paga faturas e se apoia nas borlas fiscais do Estado procura, contudo, apoiar-se na legislação laboral portuguesa para despedir tripulantes que fizeram greve.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil revelou que 12 tripulantes receberam uma nota de culpa que visa a abertura de um processo disciplinar com vista ao seu despedimento alegadamente por incumprimento de serviços mínimos na greve realizada no final do mês passado. Estes trabalhadores estão, desde já, suspensos preventivamente. A empresa fala em “incumprimento dos deveres laborais e faltas de comparência ao trabalho” e procura despedir os trabalhadores por justa causa.

O governo decretou serviços mínimos para a greve que teve lugar entre 20 e 25 de agosto, numa decisão considerada inédita pela sindicato que repudiou “veementemente” essa “tentativa do Governo em aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair”.

Luciana Passo, presidente do SNPVAC, garantiu em declarações à Rádio Observador que “não houve um único tripulante que tivesse faltado a esses mesmo serviços”. E esclareceu o ocorrido afirmando “nós, ao abrigo da lei, fizemos uma listagem dos tripulantes que estavam adstritos aos serviços mínimos. Não houve um único tripulante que tivesse faltado a esses mesmo serviços. Não é à empresa que cabe decidir quais os serviços mínimos e os tripulantes adstritos a esses serviços mínimos. Mais uma vez a Ryanair faz o que quer, como quer, e ainda tenta despedir rapidamente os tripulantes invocado justa causa.”

Os trabalhadores da Ryanair voltarão à greve dia 27 de setembro.

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