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Rússia: cinco meses de guerra, cinco meses de intensificação da repressão

Desde o início da guerra houve mais de 16.380 detenções de russos por serem contra a guerra. A muitos foi negada assistência legal. Segundo a OVD-info, as leis sobre “ameaças à segurança” continuam a endurecer, impedindo o direito à manifestação e há mais de 5.500 páginas de internet bloqueadas pela censura militar.
Detenção de uma manifestante em Moscovo na Praça Pushkinskaya a 24 de fevereiro de 2022. Foto: Natalia Budantseva/OVD-Info.
Detenção de uma manifestante em Moscovo na Praça Pushkinskaya a 24 de fevereiro de 2022. Foto: Natalia Budantseva/OVD-Info.

Um relatório da organização não governamental russa OVD-info, um projeto de comunicação social russo sobre direitos humanos, contabiliza desde o início da invasão da Ucrânia 16.380 detenções de pessoas que tomaram posição contra a guerra no território russo e na Crimeia. A organização ressalva que este total apenas conta com as detenções que são conhecidas, podendo haver mais, e que as que aconteceram mais recentemente ainda não estão neste cálculo já que se toma conhecimento delas com algum atraso.

Assinala-se que as autoridades usam um sistema de detenção durante protestos chamado a “fortaleza” que “é usado para negar o acesso a um advogado que possa proteger os detidos”, violando assim o direito a ter assistência legal qualificada.

O documento dá conta do acentuar da repressão ao nível legislativo com o início da entrada em vigor, em julho, de emendas ao Código Penal sobre “ameaças à segurança” do Estado no qual se introduziu a proibição de cooperação com organizações “indesejáveis”, se criminalizou a “cooperação confidencial” com Estados e organizações estrangeiras e os “apelos públicos a atividades dirigidas contra a segurança de Estado”. O Gabinete do Procurador Geral também passou a ter o direito a encerrar páginas de internet, incluindo meios de comunicação social, imediatamente, sem necessitar de qualquer julgamento e sem direito a recurso.

Igualmente o mês passado foram aprovadas em primeira instância emendas que proíbem a organização de eventos públicos perto de edifícios governamentais.

Nota-se que a tática dos legisladores é “espantosa”. Sendo que, pelo menos em cinco casos deste tipo de alterações legislativas, elas foram feitas a leis sem relação com o objeto que se passou a legislar com a emenda. Assim, a introdução de responsabilidade criminal por “espalhar falsa informação sobre o desempenho de agências estatais da Federação Russa conscientemente” foi feita na lei sobre responsabilidade pela destruição ou estragos em florestas.

Entretanto, as anteriores alterações ao Código Penal entraram em vigor a 4 de maio e as primeiras condenações ao seu abrigo começam a suceder. O estreante foi Alexei Gorinov, um deputado municipal do distrito de Krasnoselsky de Moscovo cujo crime foi ter chamado “guerra” à guerra. Foi condenado a sete anos de prisão.

Há 75 casos abertos ao abrigo deste mesmo artigo do Código Penal, o 207.3, e houve mais três condenações: a cinco anos de liberdade condicional, a uma multa de um milhão de rublos (mais de 16.000 euros) e oito meses de trabalho corretivo.

Há, para além disso, cerca de 3.303 casos “administrativos” abertos. Em causa estão alterações ao artigo 20.3.3 do Código de Contra-Ordenações Administrativas que ilegalizaram as “ações públicas dirigidas a desacreditar” as forças armadas, o que inclui apelos à retirada ou ao fim dos combates. Enfrentam a possibilidade de multas até 50.000 rublos para indivíduos e 500.000 para organizações e, quando se considera haver reincidência, de até três meses de prisão.

Outra das táticas repressivas do regime é o registo de “indesejáveis” e de “agentes estrangeiros”. No último mês foram acrescentados a este último registo uma empresa criada por um jornalista e cinco indivíduos passando a totalizar 476 organizações e pessoas. Também a lei que é aplicada a estas mudou em meados do mês de julho e entrará em vigor em dezembro.

Na lista de organizações “indesejáveis”, criada em 2015, há agora 62 entidades. Estas são organizações não governamentais internacionais que são consideradas ameaças à Rússia. A partir de 2021, as organizações que cooperem com as já reconhecidas enquanto tal também ganham na prática este estatuto apesar de oficialmente não constarem do registo. O site que publica o The Insider foi incluído nesta lista recentemente. E outros meios de comunicação social como o Important Stories, o Project e Bellingcat já dela constavam.

Por último, o relatório faz um apanhado dos mais recentes bloqueios de páginas de internet, incluindo 7×7», o Taiga.Info» e o Meduza que se juntam a mais outras 5.500 páginas bloqueadas pela censura militar.

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