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Rui Pinto sai da prisão preventiva para o confinamento sem net

A revisão das medidas de coação foi saudada pelos advogados do lançador de alerta responsável pela revelação dos Luanda Leaks e Football Leaks. "Um cidadão herói em prisão domiciliária antes da libertação completa", afirmou William Bourdon.
Rui Pinto durante uma entrevista à Mediapart em 2019.

Rui Pinto saiu da prisão e foi colocado em prisão domiciliária com proibição de acesso à internet e vigilância a cargo da Polícia Judiciária. Esta quarta-feira, 8 de abril, os advogados de Rui Pinto emitiram um comunicado a saudar a decisão.

“Na presente data, foi revogada a medida de coação de prisão preventiva aplicada a Rui Pinto, tendo o mesmo abandonado já as instalações do estabelecimento prisional anexo à PJ [Policia Judiciária]. Rui Pinto encontra-se agora sujeito à medida [de coação] de obrigação de permanência na habitação, cumulada com a proibição de acesso à internet, sob responsabilidade da Polícia Judiciária”, refere um comunicado dos advogados William Bourdon, Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota citado pela Lusa.

Nas redes sociais, William Bourdon afirmou-se "feliz" com a decisão da justiça e expressou a sua "gratidão" ao lançador de alerta português, a quem chama de "cidadão herói". "Sem ele, impunidade garantida para aqueles que estragam uma humanidade ameaçada por todos os perigos", afirma o advogado de muitos lançadores de alerta internacionais e que é também o fundador da plataforma que recebeu os ficheiros do Luanda Leaks.

Algumas notícias entretanto publicadas, nomedamente da TVI e da Sábado, afirmam que terá havido um acordo com a Policia Judiciária. Esse acordo incluiria a colaboração com a Polícia Judiciária, nomedamente através da desencriptação dos discos rígidos apeendidos na Hungria.

Rui Pinto estava em prisão preventiva desde 22 de março de 1019, acusado pelo Ministério Público de 147 crimes. Entretanto, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa deixou cair parte das acusações e decidiu, a 17 de janeiro de 2020, levar Rui Pinto a julgamento por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

Agora, alegadamente com base num acordo com a Polícia Judiciária, o Ministério Público propôs a passagem do arguido para prisão domiciliária. O pedido do Ministério Público foi aceite pela juíza Cláudia Pina. Tendo ficado também definido que a passagem a pirsão domiciliária tinha como condição o afastamento da Internet.

 

De acordo com notícia da revista Sábado, há já algum tempo que se estava a desenvolver um processo de aproximação entre Rui Pinto e a Polícia Judiciária, sempre com o objectivo de "manter a investigação dentro das regras do processo penal, como é obrigatório em Portugal, sem ignorar os contributos que Rui Pinto pode dar  no esclarecimento de outros crimes, em particular na área da criminalidade económica e financeira".

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