Na proposta discutida na reunião de Câmara esta segunda-feira, o movimento de Rui Moreira faz o diagnóstico do aumento do tráfico e consumo de drogas nas ruas do Porto e congratula-se com o desmantelamento de um acampamento ilegal junto ao bairro da Pasteleira. A proposta, aprovada com os votos do PS e PSD, quer que o Governo altere a lei para permitir "o agravamento da criminalização do tráfico de estupefacientes e a criminalização do seu consumo na via pública", agravado quando se realize perto de escolas, hospitais, parques infantis e espaços de lazer, mas também em edificações devolutas e espaços privados abertos ao público. A proposta defende ainda que se gaste mais dinheiro dos contribuintes na chamada "guerra às drogas".
Na sua intervenção, a vereadora bloquista Maria Manuel Rola lembrou que a repressão do consumo foi a receita usada durante décadas e "os resultados foram um fiasco: não se resolveu o problema da droga, o problema agravou-se e onde se expulsava e prendia de um lado, o problema surgia noutro: noutras zonas da cidade, nas prisões, noutros bairros". E esse fiasco determinou a mudança de paradigma que fez do pais um exemplo internacional, prosseguiu.
O Bloco votou contra e Maria Manuel Rola afirmou que esta "é uma proposta para atirar o problema para outros, para se desresponsabilizar, para fazer um título de jornal na melhor das hipóteses, mas que contribui zero para responder às populações com soluções consistentes".
Curiosamente, Rui Moreira levou a iniciativa de reforço da reprsssão dos consumidores de drogas à vereação no mesmo dia em que a imprensa divulgou os resultados do balanço dos primeiros três meses de funcionamento da única sala de consumo assistido da cidade, aberta desde agosto na zona da Pasteleira. Os números mostram que a adesão superou as expetativas, mas os técnicos queixam-se da elevada pressão, por serem em número insuficiente para dar resposta à procura, e da exiguidade do espaço, uma sala com 90 metros quadrados onde não podem estar mais de 15 pessoas ao mesmo tempo.
A sala de consumo assistido abriu após muitos anos de insistência por parte do Bloco junto da autarquia e de resistência por parte desta, mas apenas enquanto projeto-piloto com a duração de um ano. Para o Bloco de Esquerda, a dimensão dos consumos de rua na cidade aconselharia ao aumento urgente destes espaços em vários pontos de consumo e o reforço das equipas de apoio que aproximam os consumidores dos cuidados de saúde, em vez de apelos populistas ao reforço da repressão policial.
Esta não é a primeira vez que Rui Moreira defende abertamente o regresso à criminalização do consumo. Em 2019, essa posição valeu-lhe críticas por parte da ONG Harm Reduction International (HRI), que tem sede em Londres e estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas. “Que esta declaração seja feita por um autarca que já demonstrou apoio para uma abordagem à questão das drogas centrada na saúde, é particularmente preocupante. A conveniência política não pode pesar mais do que a segurança das pessoas que consomem drogas no Porto”, afirmou Naomi Burke-Shyne, a diretora-executiva da Harm Reduction International.
