Está aqui

Rui Moreira agiu em benefício próprio no caso Selminho, acusa Ministério Público

O Ministério Público não tem dúvida de que Rui Moreira agiu em benefício próprio e da imobiliária da sua família e “em prejuízo dos interesses da Câmara Municipal do Porto, que lhe cabia defender”.
Rui Moreira. Foto José Coelho/Lusa (arquivo)
Rui Moreira. Foto José Coelho/Lusa (arquivo)

Em dezembro passado, o Ministério Público (MP) acusou Rui Moreira de um crime de prevaricação, pediu a perda de mandato do autarca e concluiu que “o arguido, tendo tomado posse como presidente da câmara municipal do Porto em outubro de 2013”, beneficiou a Selminho, prejudicando o município.

Esta quarta-feira, 31 de março de 2021, foi divulgado pela agência Lusa que o Procurador do Ministério Público Nuno Serdoura, em resposta ao Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), reitera a acusação de que no caso Selminho o atual presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) beneficiou a imobiliária da sua família em detrimento do município.

“Uma vez mais, atenta a factualidade descrita na acusação, não há dúvida de que ali vem narrado de que forma agiu o arguido Rui Moreira em benefício próprio e da sua família, e em prejuízo dos interesses da CMP que lhe cabia defender, não se podendo defender que os factos que lhe são imputados sejam […] penalmente irrelevantes”, lê-se no documento do Ministério Público.

O procurador Nuno Serdoura escreve que “a acusação deduzida contra o arguido contém todos os elementos objetivos e subjetivos da prática de qualquer um destes crimes, não se podendo afirmar, como se vem pretendendo, que os factos descritos na acusação não constituam manifestamente crime”, e rejeita a existência de qualquer nulidade da acusação, argumentada pela defesa de Rui Moreira.

O Ministério Público lembra que acusou Rui Moreira “por factos praticados no exercício de funções de autarca, dado que emitiu uma procuração forense [ao advogado Pedro Neves de Sousa, mandatário do município] em ação judicial [que corria termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto], em que a Selminho, empresa da família do autarca e dele próprio, demandava a CMP”.

O MP acrescenta ainda que a “atuação criminosa” de Rui Moreira não foi só a emissão da procuração forense, “mas continua com a intervenção do arguido num processo judicial em que beneficiou a empresa Selminho, e depois em toda a ocultação desta atuação”.

O procurador Nuno Serdoura escreve ainda que Rui Moreira “usurpou as competências administrativas da Assembleia Municipal, não só vinculando a edilidade a que presidia à alteração do PDM [Plano Diretor Municipal], em termos que beneficiavam ilegalmente a Selminho”, mas também dando ordens ao mandatário municipal. E acrescenta que o autarca ordenou ao advogado, que representava então a CMP, que celebrasse um “compromisso arbitral e de transação judicial onde aquele se obrigava a alterar o PDM, de acordo com a pretensão da Selminho, no ano de 2016, ou a indemnizar a Selminho caso tal não se viesse a verificar, e que, ao fazê-lo, retirava a causa da esfera do tribunal judicial administrativo para a entrega a um tribunal arbitral, sem qualquer fundamento para tal”.

Termos relacionados Sociedade
(...)