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RTP2 incumpre quotas de programas em língua portuguesa pela quinta vez consecutiva

Entidade reguladora refere que a RTP “não garante, pelo quinto ano consecutivo, as quotas de programas em língua portuguesa, nem de obras criativas, tendo sido proposta a abertura de processo contraordenacional contra o operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A.”.
Imagem divulgada em media.rtp.pt.

Na nota divulgada esta quinta-feira, a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social explica que os dados presentes no Relatório “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2021”, relativos a 2021, “descrevem uma tendência de preenchimento das quotas de exibição de programas originariamente em língua portuguesa semelhante à registada em 2020”.

“A RTP2 não garantiu, pelo quinto ano consecutivo, as quotas de difusão de programas originariamente em língua portuguesa, nem de obras criativas com a mesma origem”, refere a entidade reguladora.

Neste contexto, é proposta no relatório “a abertura de processo contraordenacional contra o operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A.”.

Segundo a ERC, as maiores quebras na emissão de obras em língua portuguesa, originárias ou criativas, registaram-se ao nível dos serviços de programas de temática infantil-juvenil, à exceção do Canal Panda.

Na SPORT TV, “o regulador confirmou a redução observada em 2020, que associa a alterações da programação pela aquisição de direitos de outras ligas e desportos. Já os serviços vocacionados para a oferta de filmes e séries mantêm grelhas centradas na origem norte-americana, aquém das percentagens definidas para a difusão de obras em língua portuguesa, resultante de os seus projetos terem sido autorizados com esse predomínio”.

A entidade reguladora aponta, por sua vez, que, “entre os serviços generalistas de acesso não condicionado livre há tendências de sentido contrário: o crescimento global no universo SIC, exceto SIC K (infantil-juvenil) e SIC Notícias (informação) e a quebra ou estabilidade da TVI, esta suportada pela TVI24/CNN Portugal (informação) e TVI Ficção (ficção nacional)”.

A análise da ERC também abrange os generalistas de acesso não condicionado com assinatura: “o Porto Canal aumentou a difusão de obras originariamente em língua portuguesa e reduziu em mais de 25 pontos percentuais, a de obras criativas. A CMTV aumentou 2 e 4 pontos percentuais, respetivamente”.

Também na difusão de obras criativas, a entidade reguladora destaca “descidas na generalidade dos serviços do operador RTP, à exceção da RTP2”. E, “nos temáticos de desporto e informação, pela sua natureza editorial, a presença destas obras é residual ou inexistente”, acrescenta.

Sobre a emissão de obras de produção europeia, a ERC indica que, dos 46 serviços de programas avaliados, 35 incorporam uma percentagem maioritária. “Entre outros, a SIC Mulher e o Panda Biggs, este último até próximo da quota de 50 % da programação, não atingem esta percentagem.

A quota de 10 % para a difusão de produções independentes recentes não é respeitada por 21 serviços de programas: “os temáticos de cinema e séries, a RTP Memória, SIC Mulher, SIC K, TVI24 e TVI Ficção, cujos projetos assentam maioritariamente em produção própria, e o Canal Panda, o Casa e Cozinha, as SPORT TV1 e TV4 e, sem qualquer integração de produção independente recente, o Sport TV+”.

Estão igualmente ausentes as produções europeias independentes nas grelhas da SPORT TV+, Localvisão TV, Sporting TV e Kuriakos TV, por serem canais de produção própria.

“A quota de 5% que deve ser preenchida por obras criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, foi amplamente ultrapassada pelos serviços de programas generalistas. A SIC apresentou o volume de horas mais elevado, que representa percentualmente mais de metade da produção independente recente, 63,8 %. A RTP2, embora superando os 5 %, é o serviço com menor percentagem (7,2 %) destas obras produzidas há menos de cinco anos”, escreve ainda a entidade reguladora.

Numa análise retrospetiva dos últimos cinco anos, a ERC conclui que “a incorporação de produção europeia e independente recente nos serviços de programas lineares tem-se mantido estável, sendo gradativa”. Ainda assim, “identifica um declínio na oferta de obras com menos de cinco anos”.

Quanto à disponibilidade de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido, esta passou a ser uma realidade em 2021, em todos os serviços de programas, e em mais de 30 %. Uma posição proeminente nos catálogos “ é garantida através de menus e outros destaques para os clientes”.

Numa última parte do Relatório, a ERC caracteriza o Mercado Audiovisual Português e conclui que “as estratégias dos serviços de televisão lineares, em 2021, são ainda permeáveis aos impactos do contexto da pandemia de COVID-19”.

 

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