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RTP reverte pareceres negativos e vai integrar mais 143 precários

Chamada pelo Bloco a esclarecer a aplicação do PREVPAP na RTP, a ministra da Cultura anunciou um volte-face na avaliação dos processos de trabalhadores ao serviço da RTP em falso outsourcing.
Foto RTP/Flickr

Para além dos 130 trabalhadores precários da RTP com parecer positivo da comissão de avaliação bipartida no âmbito do Processo de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a empresa pública de tv e rádio poderá integrar mais 143 trabalhadores aos quais tinha dado parecer negativo.

O anúncio foi feito esta terça-feira pela ministra da Cultura aos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social. Graça Fonseca afirmou que existem 92 casos em que a RTP e os ministérios reverteram a decisão inicial de afastar do PREVPAP, que se vêm juntar a outros 51 pareceres já revertidos pela comissão, segundo tinha revelado o ministro das Finanças em fevereiro ao parlamento.

Os pareceres revertidos dizem respeito sobretudo a trabalhadores que prestam serviço a falso recibo verde e a falso outsourcing nos Centros de Produção do Porto, Açores e Madeira. Neste último caso, a comissão tinha indeferido todos os 20 requerimentos apresentados pelos trabalhadores com vista à integração nos quadros da empresa. Em cinco casos esse parecer já foi revertido e os restantes 15 encontram-se em fase de reanálise.

No caso dos Açores, em que a empresa tinha despedido quatro trabalhadores do Centro Regional após o tribunal reconhecer a relação contratual na sequência de uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho — o que na altura motivou a exigência do Bloco para a demissão do presidente do Conselho de Administração da RTP —, a ministra da Cultura diz que se tratou de “uma interpretação errónea da parte do conselho de administração”, pelo que já despachou favoravelmente os processos de integração.

Para o deputado bloquista José Soeiro, esta “é uma grande vitória destes trabalhadores que nunca desistiram do PREVPAP, que nunca desistiram da sua integração, que nunca desistiram que a lei que fizemos lhes fosse aplicada”. E é também “uma boa notícia para o serviço público de televisão que precisa destes profissionais”.

Quanto aos 130 trabalhadores precários que tiveram luz verde na fase inicial da análise em comissão bipartida, Graça Fonseca esclareceu que já existem 104 contratos assinados. Os restantes 26 aguardam ainda a formalização dos contratos, mas já constam dos mapas de pessoal da empresa, acrescentou a ministra. 

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