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Caso EDP: Suspeito de corromper Manuel Pinho, Salgado é arguido

Após benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos à EDP por parte de Manuel Pinho, ex-ministro do governo Sócrates, Salgado será constituído arguido.
Ricardo Salgado, arguido em três processos, será constituído arguido no caso EDP. Fotografia de Miguel A. Lopes/Lusa (arquivo)
Ricardo Salgado, arguido em três processos, será constituído arguido no caso EDP. Fotografia de Miguel A. Lopes/Lusa (arquivo)

De acordo com o Observador desta quinta-feira, Carlos Casimiro e Hugo Neto, procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), querem que a Polícia Judiciária (PJ) constitua como arguido Ricardo Salgado, ex-presidente do BES.

Segundo o mesmo jornal, foi emitido um despacho pelos citados em que são dadas instruções à PJ para que Ricardo Salgado seja constituído arguido no caso EDP. Em causa estão os benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos à EDP por parte de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do governo de José Sócrates.

Salgado é também arguido em três outros casos: Monte Branco, Universo Espírito Santo e Operação Marquês.

Ler mais: EDP: Governo reconhece ilegalidade na definição dos CMEC

Estão ainda em causa pagamentos de mais de um milhão de euros, que terão sido realizados entre 18 de outubro de 2006 e 20 de junho de 2012. Estes terão sido feitos através de uma nova sociedade offshore de Manuel Pinho, a Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises, outro offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. A esta última, tem-se chamado “saco azul” do GES.

Para os procuradores, esses pagamentos servem para “Beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas” no Governo de José Sócrates. Durante o período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia (de março de 2005 a julho de 2009), a ES Enterprises transferiu um total de cerca de 508 mil euros através de uma transferência mensal sempre com a mesma quantia: 14.963,94 euros.

Entretanto, o governo já reconheceu – homologando um parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República nesse sentido – a nulidade das decisões tomadas em 2007 por Manuel Pinho sobre os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).

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