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Ricardo Salgado pode livrar-se de pagar uma coima de 290 mil euros

Processo está retido no Tribunal da Relação há três meses por causa da defesa de Morais Pires. Reguladores e supervisores temem que a estratégia adotada pela defesa possa esgotar o tempo para pagar as coimas.
Ricardo Salgado - Foto de Richter Frank-Jurgen | Flickr

Há três meses que um dos vários processos de contraordenação a Ricardo Salgado está parado no Tribunal da Relação de Lisboa e mesmo que, entretanto, seja enviado para o tribunal inferior há um grande risco de que antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) possa fugir ao pagamento de 290 mil correspondente a um dos processos do Banco de Portugal (BdP), segundo o jornal Expresso.

O processo prescreve no dia 27 de junho e mesmo que seja acrescentado um tempo extra devido ao confinamento, é provável que se tenha que correr contra o tempo para que tudo seja resolvido dentro do prazo. Esta coima é uma das cinco que o BdP aplicou a antigos dirigentes do BES, onde está incluído o ex-braço direito de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires.

Em 2017, Ricardo Salgado e Morais Pires foram sujeitos a várias coimas pelo BdP por violação das normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. As coimas tinham um valor de 350 mil euros e 150 mil euros, respetivamente.

Em 2020, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) condenou os dois ex-gestores do BES num valor de 290 mil euros a Ricardo Salgado e 100 mil euros a Morais Pires, tendo os arguidos recorrido para o Tribunal da Relação. A 19 de fevereiro deste ano, o acórdão do Tribunal de Relação julgou parcialmente procedente o recurso de Salgado, mas improcedente no que toca a Morais Pires.

Estes processos urgentes baixam à primeira instância em 10 dias, mas já passaram 3 meses. O Expresso questionou o Tribunal da Relação de Lisboa, que não quis “prestar qualquer declaração sobre o processo”, mas segundo informações recolhidas pelo jornal, o processo ainda não desceu por culpa da defesa de Morais Pires.

A estratégia da defesa tem passado por apresentar sucessivos incidentes processuais para assim fazer acabar o tempo permitido. A preocupação dos reguladores e supervisores é que esta situação pode ser “um espelho” para outros.

O BdP foi a primeira autoridade a finalizar os processos provenientes do BES. Foram finalizadas cinco contraordenações a Ricardo Salgado e já houve dois processos a transitar em julgado, o que quer dizer que a defesa não tem possibilidade de apresentar um recurso.

Ricardo Salgado foi condenado a pagar 3,7 milhões de euros por atos dolosos de gestão ruinosa e violação de normas de conflitos de interesse, sobretudo na questão do papel comercial do Grupo Espírito Santo vendido ao banco.

 

 

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