Resultados de testes à Covid divulgados a câmaras e empresas e não ao paciente

O jornal Público detalha este domingo um caso em que os resultados de testes à Covid-19 foram entregues não à pessoa que foi testada mas à entidade que os financiou. O mesmo órgão de comunicação social contactou com a Comissão Nacional de Proteção de Dados que confirmou ter recebido “algumas queixas” sobre este tipo de violação às normas de proteção de dados, havendo assim mais casos para além do relatado.

No caso de Castelo Branco, os resultados dos 5.000 testes ao novo coronavírus encomendados pela Câmara Municipal ao laboratório clínico Hemobiolab foram entregues à autarquia, tendo sido esta a informar quem tinha sido contaminado pela doença. Da mesma encomenda fizeram parte ainda 1.782 testes oferecidos ao Instituto Politécnico de Castelo Branco para os seus alunos e trabalhadores. Os resultados destes testes foram reencaminhados da Câmara para o Politécnico que os comunicou.

O município confirmou o procedimento justificando que “os testes serológicos têm sido realizados no âmbito de rastreios populacionais e não por prescrição clínica, sendo, como tal, os resultados dos mesmos comunicados à entidade responsável pelo rastreio, a autarquia.” Também o Politécnico da região confirmou a informação, sendo que ambas as entidades asseguram terem cumprido o sigilo na comunicação de resultados. O laboratório responsável pelos testes igualmente o fez, justificando que foram pedidos pela “Proteção Civil do município”. O presidente do Conselho de Administração da Affidea, grupo do qual o laboratório faz parte, declarou ao Público que entregou “como contratualmente definido, os resultados à entidade que contratou o serviço e que tem a competência para o fazer, bem como a todos os que individualmente solicitaram acesso aos seus respetivos resultados”.

O caso não é único. O mesmo jornal foi falar com Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD, que indica que chegaram à sua instituição “algumas queixas” sobre situações que não esta. Uma delas terá já levado à abertura de um processo, atualmente em fase de instrução: “trata-se de uma entidade pública que fez um protocolo com um laboratório para realizar testes de deteção do novo coronavírus aos funcionários. Os resultados terão sido mandados para os diretores de cada serviço, que os terão transmitido por telefone aos infetados”, diz a dirigente da instituição.