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“Responsabilidade no imediato é salvar SNS como propuseram Arnaut e Semedo”

Segundo Catarina Martins, “a posição do Bloco é clara: o Estado pode e deve recorrer a privados nos casos em que não é capaz de prestar o cuidado de saúde. Mas nunca deve entregar a privados os hospitais públicos ou travar o investimento no Serviço Nacional de Saúde para favorecer os hospitais privados”.
Catarina Martins na na Grande Conferência do Jornal de Notícias. Foto de José Coelho, Lusa.

O esquerda.net transcreve, na íntegra, a intervenção da coordenadora bloquista, Catarina Martins, na Grande Conferência do Jornal de Notícias, realizada esta sexta-feira no Rivoli:

A responsabilidade política é procurar resposta aos problemas do nosso tempo. E hoje temos três desafios urgentes: clima, emprego e desigualdades.

Clima, porque o aquecimento do planeta Terra põe em causa a própria sobrevivência da humanidade. Estamos a assistir a uma perda de biodiversidade sem precedente na história humana e, nesta década, batemos recordes na emissão de gases com efeito estufa. Se nada for feito, dentro de 12 anos teremos ultrapassado a barreira de aumento de 2ºC na temperatura global, barreira a partir da qual se desencadeiam fenómenos irreversíveis de caos climático.

Emprego, porque existe a tentação de transformar a automatização numa arma de destruição massiva de emprego. O problema não é novo; é uma ameaça para baixar os custos de trabalho e concentrar na elite económica os ganhos do aumento de produtividade que essa inovação proporciona.

Desigualdades, porque estão a aumentar e minam a democracia. Na Europa e nos chamados “países desenvolvidos”, a diferença de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres é a maior dos últimos 30 anos e encontra paralelo no período anterior à Primeira Grande Guerra. Quem quiser perceber, e combater, a indiferença política ou a expansão política do ódio, é para aqui que tem de olhar.

São problemas diversos, mas seguramente ligados: não há combate às desigualdades sem emprego e salário; a enorme transformação imposta pela emergência climática depende de uma economia mais justa e de pleno emprego - ou não se fará. Para esse caminho, cada um deve escolher o seu lado: o lado da ciência e o lado dos 99%, o nome dessa enorme maioria que tem vindo a perder para a pequena elite que concentra a riqueza.

Escolher o lado da ciência parece simples, mas não é. Trump ou Bolsonaro são a lado mais visível e boçal da política contra a ciência. E a Europa não nega a ciência mas recusa a consequência, como já toda a gente percebeu pelas limitações dos Acordos de Paris e os bloqueios à sua aplicação.

A responsabilidade é a da resposta corajosa. Passou há muito o tempo dos pequenos passos e pequenos gestos. Taxar o gasóleo de quem não tem transportes públicos não resolve o problema das emissões e aprofunda clivagens sociais. Apelar à responsabilidade da reciclagem não retira o plástico supérfluo de circulação. A questão não é de comportamentos individuais, é de estratégia coletiva.

Este é o tempo da reconversão energética, do território, dos transportes, da indústria, da habitação. Mobilizar recursos públicos e impulsionar escolhas privadas com dois objetivos fundamentais: neutralidade carbónica e preparação para as alterações climáticas.

Um país não pode tudo e há já alterações inevitáveis. A cada país cabe a responsabilidade de ser participante ativo da comunidade internacional para travar o aquecimento global e a responsabilidade para com o seu povo de tornar o seu território e as suas infra-estruturas mais resistentes às dificuldades crescentes com que já sabemos que vamos viver.

Há caminhos claros e que devem ser prosseguidos no imediato:

Investimento na criação de fontes de produção de energia renovável. É possível aumentar as fontes de energia renovável e diversificá-las; Portugal tem condições para tornar as energias eólica e solar dominantes no sistema energético; E tem a obrigação de recusar furos de gás e petróleo e a generalização planetária do fracking.

Mas além de produzir limpo, Portugal tem de consumir melhor. O investimento em eficiência energética é uma opção central não só para enfrentar a pobreza energética de quem vive com baixos rendimentos em casas ineficientes, mas também para dinamizar a criação de empregos ambientalmente úteis. Para este investimento, é necessária capacidade pública; a reconversão da energia é o centro da resposta à emergência climática e não acontecerá se ficar refém da lógica da remuneração acionista.

Este é um tempo de escolhas. É insensato continuar a canalizar recursos preciosos para assegurar lucros milionários à EDP enquanto se adiam investimentos públicos: na reconversão dos transportes para a energia limpa, na mobilidade elétrica e na ferrovia. Perdemos 30% da capacidade ferroviária e há capitais de distrito onde o comboio já não chega. Não basta reduzir os preços dos transportes e não serve de nada agravar os impostos sobre os combustíveis se esse dinheiro não for aplicado em transportes públicos úteis, eficientes e de confiança.

A coragem de responder à emergência climática exige reconversão da energia e da indústria, novas regras de produção industrial e agro-pecuária. Exige o investimento para tornar os edifícios públicos auto-suficientes, capazes de criar e conservar a sua própria energia.

Todas as décimas de défice conquistadas hoje com o adiamento dos investimentos que contam voltarão a assombrar-nos com juros pela deterioração que não formos capazes de travar. O território defende-se na reconversão dos setores agrícola e florestal, entregues às monoculturas intensivas ou abandonados no minifúndio, e na proteção de uma costa impreparada para o aumento do nível da água do mar. A coesão territorial e social não se resolve com unidades de missão, exige investimento e escolhas que protejam os solos, a água, as pessoas.

Portugal precisa de uma estratégia que convoque investimento e torne a economia e o país mais robustos. Um grande plano de investimento e políticas públicas para a emergência climática, que contemple a reconversão energética, do território, dos transportes, da indústria, da habitação, será esse motor. Financiado por um sistema fiscal mais justo, e que não seja complacente com offshores e “planeamento fiscal” agressivo das grandes fortunas, e com dívida pública e capaz de convocar investimento privado. A dívida pública ao serviço de uma economia mais forte, e não do sistema financeiro, é aquela que, como a história da reconstrução europeia no pós guerra provou, é virtuosa porque geradora de riqueza.

Esta estratégia cria emprego e convoca todo o tipo de qualificações, seguramente impulsionando inovação e conhecimento. Precisamos para isso de gente, que o país neste momento não tem; contrariar a perda demográfica e, no imediato, garantir a mão de obra necessária no país - estancando a emigração, convidando ao regresso de quem partiu, acolhendo quem venha de outros países - exigirá emprego e salários dignos. À chantagem da precariedade e do desemprego, à corrida para o fundo de horários cada vez mais longos e salários cada vez mais baixos, temos de responder com a coragem de regras claras e que protejam quem trabalha: redução do horário de trabalho no setor privado e público (35 horas para todos como primeiro passo), penalizar o recurso a horas extraordinárias, forte penalização do abuso patronal (a lei deve melhorar, mas a generalidade da precariedade em Portugal decorre da impunidade e normalização da ilegalidade), reforma aos 60 anos e 40 de descontos, aceleração do aumento do Salário Mínimo Nacional e o impulso legal a uma contratação coletiva capaz de garantir a valorização de profissões, carreiras e salários.

Finalmente, o aumento do emprego e salário garantem o reforço necessário do Estado Social. As contribuições e impostos do trabalho sempre combateram as desigualdades ao garantir escola pública, serviços nacional de saúde, segurança social, transportes coletivos. Salário indireto que é indispensável à coesão social e à democracia, desde que cumprindo a sua missão: pública e universal. Do sistema de pensões norte-americano ou chileno, arrasado nas crises financeiras, à crueldade social dos países onde não existem sistemas de saúde universais, os riscos de privatização e financeirização do Estado Social estão provados e a nossa responsabilidade é combatê-los. Mesmo no Serviço Nacional de Saúde português, que, com todas as dificuldades, se mantém um dos melhores do mundo na sua universalidade e abrangência, encontramos os sinais do perigo da privatização dos sistemas de saúde: a generalização da contratualização com privados teve como reverso a quebra de investimento no SNS e a entrada de privados na gestão de hospitais públicos, ao invés da prometida inovação, serviu apenas para a canalização do público para o privado de financiamento e profissionais. A responsabilidade no imediato é salvar o SNS como propuseram António Arnaut e João Semedo. Deixar em vigor as regras da direita, ainda que com outras palavras, seria aprofundar a crise do SNS. A decisão, como sabem, será tomada nos próximos dias no parlamento e a posição do Bloco é clara: o Estado pode e deve recorrer a privados nos casos em que não é capaz de prestar o cuidado de saúde. Mas nunca deve entregar a privados os hospitais públicos ou travar o investimento no SNS para favorecer os hospitais privados. Esse é o caminho que nos trouxe às dificuldades que todos conhecem. É mais que tempo de corrigir os erros e proteger o acesso à saúde de toda a população.

Termino pelo princípio: por agradecer ao JN o convite e dar-lhe os parabéns pelos 131 anos de existência e pela oportunidade desta conferência. Não há democracia sem jornalismo. E não há debate político sem a possibilidade de olhar o futuro para além da espuma dos dias. Num tempo de todos os perigos para a democracia, da explosão da mentira como arma política à normalização da picardia como argumento, todos os espaços de combate à banalização e de promoção do debate sobre os projetos políticos para o país são preciosos. Obrigada. E parabéns ao Jornal de Notícias.

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Política
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