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A requisição civil a pedido dos patrões é um erro e limita o direito à greve

Em visita ao Centro de Reabilitação Rovisco Pais, Catarina Martins pronunciou-se sobre a requisição civil na greve dos motoristas considerando que esta não ajuda a resolver o problema. Apelou a parar com a escalada de provocações e a chegar a um contrato coletivo de trabalho que respeite os trabalhadores.
Catarina Martins em visita ao Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais.
Catarina Martins em visita ao Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais. Foto de Sérgio Azenha. Lusa.

Numa visita ao Centro de Reabilitação Rovisco Pais, onde muitos dos trabalhadores precários foram vinculados no âmbito do PREVPAP, Catarina Martins declarou que “decretar a requisição civil a pedido das entidades empregadoras é um erro e é uma limitação do direito à greve”.

Este erro, segundo a coordenadora do Bloco, “não ajuda nada a resolver o problema”. Por isso apontou outro caminho: “o que nós precisamos neste momento, é de parar com a escalada de provocações, ter responsabilidade” e que “as várias partes se sentem à mesa numa negociação que respeite os direitos dos trabalhadores”.

A dirigente bloquista realçou as responsabilidades governamentais no processo uma vez que este “já tinha conhecimento” de que no setor “há horários de trabalho perfeitamente selvagens” e “uma fuga generalizada às contribuições para a Segurança Social”. Agora, o “governo deve exigir que todas as partes se sentem em negociações sem pré-condições” de forma a alcançar “um contrato coletivo de trabalho que respeite os trabalhadores e que seja respeitado pelas entidades empregadoras”.

“Temos de parar com o recurso a recibos verdes”

Estas declarações foram prestadas à margem de uma visita ao Centro de Reabilitação Rovisco Pais, onde o Bloco tem acompanhado a situação dos trabalhadores precários. Catarina Martins congratulou-se com a vinculação de 81 dos trabalhadores desta instituição no âmbito do PREVPAP, “um passo muito importante para a estabilização deste centro e para os cuidados que pode prestar aos seus utentes”.

Mas os três trabalhadores que estão ainda a aguardar resposta não foram esquecidos. Nem aqueles que foram depois contratados de forma precária. Uma das bases deste problema é que “as unidades de saúde continuam sem autonomia para a contratação estão a ser contratados mais profissionais de uma forma precária”. A coordenadora do Bloco considera mesmo que “um dos maiores problemas dos serviços públicos em Portugal é a sua falta de pessoal e existirem tantos trabalhadores com vínculos precários”.

Daí a exigência de que “as novas contratações não sejam recibos verdes e de que sejam respeitados os direitos destes trabalhadores” e o apelo “a que se conclua o processo de PREVPAP de forma a todos os trabalhadores precários terem direito ao seu vínculo de trabalho”.

Para Catarina Martins, “temos de parar com o processo em que sempre que precisamos de trabalhadores recorremos a processos ilegais de contratação como são o recurso a recibos verdes nas instituições de saúde e não só”.

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