Numa visita ao Centro de Reabilitação Rovisco Pais, onde muitos dos trabalhadores precários foram vinculados no âmbito do PREVPAP, Catarina Martins declarou que “decretar a requisição civil a pedido das entidades empregadoras é um erro e é uma limitação do direito à greve”.
Este erro, segundo a coordenadora do Bloco, “não ajuda nada a resolver o problema”. Por isso apontou outro caminho: “o que nós precisamos neste momento, é de parar com a escalada de provocações, ter responsabilidade” e que “as várias partes se sentem à mesa numa negociação que respeite os direitos dos trabalhadores”.
A dirigente bloquista realçou as responsabilidades governamentais no processo uma vez que este “já tinha conhecimento” de que no setor “há horários de trabalho perfeitamente selvagens” e “uma fuga generalizada às contribuições para a Segurança Social”. Agora, o “governo deve exigir que todas as partes se sentem em negociações sem pré-condições” de forma a alcançar “um contrato coletivo de trabalho que respeite os trabalhadores e que seja respeitado pelas entidades empregadoras”.
“Temos de parar com o recurso a recibos verdes”
Estas declarações foram prestadas à margem de uma visita ao Centro de Reabilitação Rovisco Pais, onde o Bloco tem acompanhado a situação dos trabalhadores precários. Catarina Martins congratulou-se com a vinculação de 81 dos trabalhadores desta instituição no âmbito do PREVPAP, “um passo muito importante para a estabilização deste centro e para os cuidados que pode prestar aos seus utentes”.
Mas os três trabalhadores que estão ainda a aguardar resposta não foram esquecidos. Nem aqueles que foram depois contratados de forma precária. Uma das bases deste problema é que “as unidades de saúde continuam sem autonomia para a contratação estão a ser contratados mais profissionais de uma forma precária”. A coordenadora do Bloco considera mesmo que “um dos maiores problemas dos serviços públicos em Portugal é a sua falta de pessoal e existirem tantos trabalhadores com vínculos precários”.
Daí a exigência de que “as novas contratações não sejam recibos verdes e de que sejam respeitados os direitos destes trabalhadores” e o apelo “a que se conclua o processo de PREVPAP de forma a todos os trabalhadores precários terem direito ao seu vínculo de trabalho”.
Para Catarina Martins, “temos de parar com o processo em que sempre que precisamos de trabalhadores recorremos a processos ilegais de contratação como são o recurso a recibos verdes nas instituições de saúde e não só”.
