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Reposição das freguesias “só depende da vontade da AR”

No final de uma audição que juntou 300 autarcas na Assembleia da República, Pedro Soares defendeu que a reposição das freguesias pode ser feita antes das próximas eleições, se for essa a vontade do parlamento.
Pedro Soares. Foto Hugo Delgado/Lusa

A audição pública sobre os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP a favor da reposição das freguesias – e de um projeto de resolução do PS a adiar a decisão para uma avaliação posterior às próximas eleições autárquicas – levou três centenas de autarcas de todo o país a São Bento esta segunda-feira.

A extinção de mais de mil freguesias através de processos de fusão e agregação foi uma das marcas da passagem de Miguel Relvas pelo governo PSD/CDS, uma decisão executada sem ouvir a vontade das populações. A proposta agora apresentada pelo Bloco de Esquerda prevê a consulta através de referendos locais vinculativos dos pareceres autárquicos sobre esta matéria.

Para o deputado bloquista Pedro Soares, que preside à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, promotora desta audição, “estamos a tempo de resolver esta situação e isso depende, única e exclusivamente, da vontade da Assembleia da República”.

Na conclusão do encontro, Pedro Soares sublinhou ainda que a reorganização das freguesias deve ser feita "com ponderação, tem de ser feita de acordo com a realidade concreta, que é uma realidade muito diversa, e também de acordo com a vontade das populações".

"O adiamento das conclusões do grupo técnico nomeado pelo Governo talvez não tenha contribuído para que possa haver uma decisão sobre esta matéria sem limitações de tempo", admitiu Pedro Soares, referindo-se à possibilidade de – ao contrário do que defendia o programa do PS – o processo de reorganização não estar concluído antes das eleições.

No decorrer da sessão, o deputado bloquista João Vasconcelos acusou a “pseudorreforma administrativa” de Miguel Relvas de ter sido uma “opção ideológica que extinguiu, “a régua e esquadro, 1.168 freguesias" à revelia de autarcas e populações, ”e que não trouxe quaisquer benefícios nem poupanças ao Estado".

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