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Renováveis: Governo PSD/CDS entregou à troika relatório nas costas do Secretário de Estado

Em 2012, o Governo de Passos Coelho entregou à troika um relatório com ideia de medida sobre rendas de energia diferente do relatório elaborado pelo então Secretário de Estado da Energia. “Tínhamos dois Governos”, um sem poder e outro “clandestino” com o poder todo, critica o deputado Jorge Costa.
Em 2013, Álvaro Santos Pereira, então ministro da Economia, admitiu que a saída de Henrique Gomes do Governo foi festejada por Mexia e Catroga. Foto Miguel A. Lopes/Lusa (arquivo)
Em 2013, Álvaro Santos Pereira, então ministro da Economia, admitiu que a saída de Henrique Gomes do Governo foi festejada por Mexia e Catroga. Foto Miguel A. Lopes/Lusa (arquivo)

O jornal “Expresso” deste sábado noticia no seu suplemento de Economia, que o então Secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, elaborou um relatório com um conjunto de medidas para combater as rendas excessivas da energia, que ficou concluído a 31 de janeiro de 2012.

Nas costas do Secretário de Estado da Energia, o Governo fez outro relatório, divulgado a 9 de fevereiro de 2012, que apresentava a ideia de os produtores eólicos darem ao sistema elétrico 50 milhões de euros por ano, durante três anos e, em compensação, teriam as suas tarifas subsidiadas, durante igual período. Nesse relatório era referido que: “a maioria dos produtores (cerca de 65% da capacidade instalada) acordaram pagar à cabeça um determinado montante em troca da extensão das tarifas garantidas”. O relatório foi entregue à troika, sem Henrique Gomes saber.

Ao “Expresso”, Henrique Gomes declarou: “O documento final não saiu do meu gabinete. Era uma proposta da EDP, que eu recusei, porque estávamos a discutir a eliminação das rendas excessivas e isso não resolvia nada”. Henrique Gomes demitir-se-ia de Secretário de Estado da Energia no início de março de 2012.

Artur Trindade, que substituiu Henrique Gomes, retomou a ideia, diz que reuniu com responsáveis de empresas eólicas para negociar, resultando daí o Decreto/Lei 35/2013. Este documento permitiu prolongar por sete anos o recebimento de preços protegidos com um mínimo de 74 euros e um máximo de 98 por megawatt hora (MWh). Para beneficiarem desta extensão os produtores eólicos teriam de pagar entre 2013 e 2020 a contribuição de 5.000 euros por cada MW instalado.

“Um negócio da China” para as eólicas, é como Henrique Gomes classifica este acordo. Artur Trindade diz que o decreto era melhor do que o que foi comunicado à troika em 2012: “O que aí estava era um negócio péssimo, eu nunca proporia uma medida destas, era desastrosa”, disse ao “Expresso”. A existência de dois relatórios à troika sobre o mesmo tema, com um intervalo de 10 dias, faz parte dos documentos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as rendas da energia.

Quem negociou com os produtores eólicos em nome do Governo?

Ao “Expresso”, o deputado Jorge Costa afirma: “Tínhamos dois governos. Um que já não tinha poder nenhum (o do Secretário de Estado) e que levou a sério as orientações para cortar custos, e outro, que tinha o poder todo, e era clandestino”.

Jorge Costa critica a introdução de um mecanismo para os produtores eólicos “fora do conhecimento do Secretário de Estado da Energia” e questiona:

“O documento para a troika refere que houve o acordo de 65% dos produtores. Quem é que fez a negociação em nome do Governo”?

Em 2013, o então ministro da Economia Álvaro Santos Pereira admitiu que a saída de Henrique Gomes do Governo foi festejada por António Mexia e Eduardo Catroga. "Quando o meu anterior secretário de estado da energia, o engenheiro Henrique Gomes, saiu, eu tive um dos principais presidentes das produtoras de energia elétrica em Portugal a telefonar para várias pessoas, a celebrar com champanhe”, revelou então Álvaro Santos Pereira.

Em 2012, o ministro das Finanças, que não queria prejudicar a privatização da EDP, era Vítor Gaspar. Carlos Moedas fazia a ligação entre o Governo e a troika. Na próxima terça-feira, 18 de dezembro, a CPI sobre as rendas da energia ouvirá João Manso Preto, presidente executivo da EDP Renováveis desde 29 de fevereiro de 2012. Em janeiro de 2019, a CPI ouvirá Henrique Gomes.

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