Rendimento básico finlandês reduz rendimento dos desempregados e aumenta pobreza infantil

04 de janeiro 2017 - 20:58

Uma leitura atenta do relatório finlandês revela que a proposta de substituição do sistema de segurança social por um rendimento básico universal tem consequências graves na coesão social.

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Segundo o Guardian, o governo finlandês lançou um programa piloto de "rendimento básico para desempregados" [basic income for unemployed] de caráter incondicional. Ou seja, os dois mil selecionados receberão uma soma de 560 euros independentemente de encontrarem trabalho no futuro. Em troca, perdem os restantes benefícios sociais. Segundo Olli Kangas, presidente do Kela (instituto que gere benefícios sociais), o atual sistema de segurança social finlandês é burocrático e "desincentiva a procura de trabalho".

Em Portugal, o Diário de Notícias replicou a notícia, afirmando que "não é incomum que os desempregados recusem um trabalho temporário ou sazonal porque, ao aceitá-lo, perdem os generosos benefícios para desempregados do complexo sistema de segurança social finlandês". Em nenhuma das notícias é claro quais os benefícios sociais que desaparecem exatamente.

A proposta do governo finlandês não é nova. Na verdade, é notícia desde 2015, com o Diário de Notícias a anunciar uma proposta para um rendimento universal de 800 euros "independentemente de ser rico ou pobre", o que é bastante diferente de um novo modelo de subsídio apenas para desempregados.

O que aconteceu entretanto?

No final de 2015 o governo finlandês encomendou uma análise a um conjunto de universidades e consórcios empresariais sob a liderança de Olli Kangas. Com o nome de From idea to experiment. Report on universal basic income experiment in Finland, o relatório assume sem enunciar os critérios que o atual sistema de benefícios sociais é "burocrático", "complexo", e que qualquer benefício social é um "desincentivo à procura de trabalho" [work disincentive].

Apresenta por isso quatro modelos de reconfiguração: 1) rendimento básico universal para qualquer cidadão independentemente da sua condição laboral ou riqueza acumulada; 2) rendimento básico complementar aos mecanismos de segurança social já existentes (com cenários de 450, 550, 650 e 750 euros); 3)um modelo de impostos negativos; 4)outros modelos de rendimento básico.

Dos quatro modelos apenas considera verdadeiramente os primeiros dois e procede a uma projeção dos efeitos no rendimento disponível dos cidadãos, na estrutura de benefícios sociais e, sobretudo, na despesa do Estado.

O que é exatamente "rendimento básico"? 

O relatório não se expande e define apenas que "Rendimento básico pode ser entendido como um modelo que substituiria uma larga proporção de outros benefícios sociais garantidos pela segurança social." O problema é que é caro.

De facto, o modelo de substituição absoluta e universal de toda a segurança social custaria cerca de 46 mil milhões para garantir apenas 800 euros de rendimento básico (o subsídio de desemprego básico ronda os 1200 euros e é acumulável com subsídio de residência, natalidade, etc). Por seu lado, o modelo parcial de rendimento básico tem custos que vão dos 16 mil milhões para um rendimento básico de 450 euros, mas que sobem para 19, 23 e 26 mil milhões de euros para rendimentos de 550, 650 e 750 euros por adulto (excluindo pensionistas).

Mas exatamente quais seriam as consequências reais na sociedade?

Apesar de nenhum jornal ter mencionado as conclusões, o relatório não esconde os efeitos que mesmo o modelo parcial terá: "No nível de rendimento básico de 550 euros, haveria um ligeiro aumento de pobreza infantil (de 13,2% para 14%)", e "estes níveis de rendimento básico também levariam a um aumento de pobreza nos idosos. O mesmo se registaria num modelo de rendimento básico universal." E prosseguem com uma referência específica aos efeitos sobre os desempregados: "Surpreendentemente, os desempregados seriam os maiores perdedores. Para eles, rendimento básico substituiria apenas parcialmente o rendimento existente e os impostos nos restantes benefícios sociais (...) seriam maiores do que no atual sistema" (p.41).

Ora, é precisamente sobre os desempregados que o modelo escolhido pelo governo finlandês incide. E não é difícil perceber porquê. Segundo o próprio relatório, a aplicação do rendimento básico de 550 euros significa que "para os desempregados os subsídios pagos pelo estado diminuiríam de 3,9 mil milhões para 1,5 mil milhões de euros", um corte de 60%, "e as subvenções pagas no âmbito do Sickness Insurance Act desceriam de 1,4 mil milhões para 0,9 mil milhões".

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Cortes nominais para os desempregados acima dos 50%

Atualmente, trabalhadores com contribuições para a segurança social que fiquem desempregados podem aceder ao subsídio de desemprego garantido pelo Federação de Fundos de Desemprego da Finlândia [Federation of Unemployment Funds of Finland]. Os valores variam conforme o rendimento declarado pelo menos nos últimos 12 meses, e é acumulável com outros benefícios sociais. Ou seja, na pior das hipóteses, um trabalhador ficaria com um subsídio de desemprego de 870 euros (que pode ir até aos 3320 euros), acumulável com subsídio à habitação, natalidade, etc. O que o rendimento básico incondicional faz é substituir todo este bolo de subsídios por uma única prestação de 560 euros, independentemente dos descontos que o trabalhador recém-desempregado tenha realizado, ficando assim a perder 50% do seu rendimento, na melhor das hipóteses.

Se o programa for alargado além dos desempregados, o potencial de cortes no estado social é claro: "A soma total paga por cada filho em casa declinaria de 420 milhões para 70 milhões de euros e as bolsas de ação social escolar seriam restringidas apenas a menores de 18 anos" (p.24).

Assim, a substituição mesmo que parcial do sistema de segurança social por um modelo de rendimento básico ao nível dos 550 euros, não garante nem maior rendimento nem uma sociedade mais coesa. Os efeitos que o próprio relatório admite são extensos e estruturais a todo o estado social, desde o subsídio de desemprego às propinas de estudantes no ensino superior.

Rendimento básico como subsídio indireto às empresas

Acresce que todo sistema está formatado para o estado substituir-se às responsabilidades dos empregadores. Ou seja, o relatório assume que o sistema económico - sobretudo para os mais jovens - é, desde logo, precário e de baixos salários. Depois, que o rendimento básico serve para compensar essa perda de rendimento. Ou seja, que o sistema de segurança social serve para pagar os salários que as empresas vão deixar de pagar. As projeções do relatório seja para pessoas singulares ou agregados familiares demonstram a mesma tendência.

consequência do modelo de rendimento mínimo
azul escuro - salários; vermelho - subsídio de desemprego; azul claro - rendimento básico; amarelo - subsídio maternidade; verde - subsídio arrendamento; roxo - assistência social.

[as citações são traduções do inglês para português feitas pelo Esquerda.net]