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Rendas da energia: Governo faz das conclusões da comissão de inquérito letra-morta

Lembrando que o PS esteve de acordo com a revisão das condições em que operam as empresas de energia, Jorge Costa criticou o recuo do Governo e defendeu que “do que estamos a falar é de uma política de boa gestão de recursos estratégicos nacionais”.

Para o deputado bloquista, o posicionamento do Governo “é espantoso quando, ainda há uns meses, foi o Partido Socialista que, na Comissão de Inquérito, e depois de duzentas horas de trabalho, e da análise desses mesmos contratos, aprovou com o seu voto 27 recomendações que visam a revisão das condições em que operam estas empresas”.

“Do que estamos a falar é de uma política de boa gestão de recursos estratégicos nacionais”, defendeu Jorge Costa, acusando o executivo socialista de querer fazer das conclusões da comissão de inquérito letra-morta. “Para o Governo, a comissão parlamentar foi tempo perdido e não serviu para nada”, sinalizou.

O deputado fez referência aos leilões solares, que terminaram com o valor de 20 euros por MWh, avançando que “com a extensão ilegítima da remuneração das eólicas”, as mesmas empresas que agora ganharam esses leilões vão receber a 60/65 euros por MWh face a uma medida aprovada por PSD e CDS durante o tempo da troika.

“Esta é uma disparidade, uma renda excessiva, que o Governo socialista não quer rever”, lamentou Jorge Costa.

Para o dirigente do Bloco, os leilões solares são “um bom exemplo da necessidade estrita de rever uma remuneração para os níveis do mercado”, sendo que “remeter a esse patamar a remuneração das eólicas foi aquilo que foi sugerido pela Comissão de Inquérito”.

No final da sua intervenção, Jorge Costa perguntou qual a disponibilidade do Partido Socialista e do Governo para rever a taxa de IVA da eletricidade e do gás, lembrando que se tratam de bens essenciais cujo acesso universal deve ser garantido.

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