“Relatório da precariedade deixou de fora milhares de trabalhadores"

Em entrevista ao Diário de Notícias, José Soeiro assinala que no relatório do Governo sobre a precariedade no Estado “há um problema no diagnóstico que foi feito, que é o de não constarem os milhares de trabalhadores que preenchem necessidades permanentes do Estado que trabalham por via de empresas de trabalho temporário ou prestadoras de serviços”.

“Isso significa que estes milhares de trabalhadores, que são intermediados por outras empresas, não foram considerados porque o seu vínculo não é com o Estado. Mas não podem ficar fora do diagnóstico. Seria uma falha grave que ficassem fora do processo de integração”, acrescenta o deputado.

Segundo José Soeiro, “faltam todos os trabalhadores que preenchem necessidades efetivas do Estado por via de falsos outsourcings e empresas de trabalho temporário”: “É um truque que as empresas usam para escapar às suas responsabilidades com os trabalhadores. Não seria aceitável que o Estado usasse a mesma atitude”, vinca.

O dirigente bloquista alerta que é preciso corrigir esta falha, salientando que o Bloco quer “que ninguém seja deixado de fora neste processo” e que “os próprios trabalhadores tenham uma palavra a dizer” no mesmo.

José Soeiro faz questão ainda de salientar “a importância de estarem incluídos os contratos de emprego-inserção”.

Sobre a forma de integração destes trabalhadores na administração pública, o deputado assinala que “o modo de vinculação deve partir da identificação das vagas que é preciso criar em cada serviço, ou seja, do número de trabalhadores que em cada serviço estão a preencher necessidades efetivas”.

“Depois, no caso da administração pública, deve passar por um mecanismo de concurso que seja capaz de reconhecer a experiência, o trabalho que fizeram, atribuindo-lhes uma habilitação especial para preencherem o posto de trabalho aberto com esse concurso”, acrescenta.

Já no que concerne aos critérios de integração que já foram definidos, José Soeiro defende que o critério de as pessoas preencherem uma necessidade permanente faz sentido, bem como o da existência de uma subordinação hierárquica. Já “o terceiro, o horário completo, é um critério indefensável e inaceitável”.

Durante a entrevista, o deputado frisa ainda que “a questão do trabalho temporário é essencial, não apenas no público, mas no privado”. “Neste aspeto, há algumas matérias sobre as quais fizemos avanços importantes, mas que precisam de ser concretizadas”, avança, dando o exemplo do “reforço dos meios e das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho”.

“Uma das vias da precarização em Portugal tem sido a transgressão à lei, uma espécie de fraude laboral em grande escala - os falsos recibos verdes são um bom exemplo”, alerta José Soeiro, sublinhando que “para combater isso é preciso que haja uma fiscalização muito mais eficaz e muito mais consequente”.

“Outro aspeto é o alargamento da lei contra a precariedade, com o Estado, o Ministério Público, a responsabilizar-se pelas ações de reconhecimento do contrato de trabalho, deixando de colocar essa responsabilidade nos ombros do trabalhador precário. Essa alteração já foi acordada, é preciso que seja concretizada”, frisa.

O deputado recorda também que “há matérias sobre as quais não foi possível chegar a acordo”, sendo que o Bloco não desiste das mesmas: “Um exemplo é o trabalho temporário. É um dos setores que mais tem crescido em Portugal, que tem milhões de euros de lucros, e que é uma forma de precarização extrema que tem sido galopante. […] A situação é tão chocante que nós temos uma legislação sobre o trabalho temporário que permite que um trabalhador tenha 740 contratos de trabalho temporário sucessivos. Isto é possível legalmente. Esta ausência de regras tem de ser combatida”.

“Não chegámos a acordo, sabemos que há no PS quem tenha uma ligação orgânica a estes interesses - nomeadamente um provedor do trabalho temporário que é deputado do PS [Vitalino Canas] -, sabemos que há muitos interesses, mas não pode ficar de fora o combate a esta forma extrema de precarização”, aponta José Soeiro.

O dirigente bloquista assume que esta “vai ser uma das áreas de grande negociação”, sobre a qual o Bloco insistirá mais.

“A lição que podemos retirar do processo da TSU, em primeiro lugar, é que esta maioria fez-se para a recuperação de rendimentos e, portanto, deve ser sempre fiel a soluções que sejam coerentes com esse princípio”, refere, salientando que, por outro lado, “o governo não deve ficar dependente da direita para aprovar medidas contra as propostas e os princípios que acordou com a esquerda”.

“E em terceiro lugar que, quando existe o compromisso e o esforço de negociação à esquerda se conseguem soluções melhores para o país”, acrescenta.

Ainda que aponte a existência de “divergências muito importantes com o PS, sobre o trabalho temporário, sobre a contratação coletiva”, sublinha que pela parte do Bloco, não pretendem desistir de nenhuma proposta.

“E, já vimos no passado que, partindo de posições muito diferentes, é possível chegar a soluções”, reforça.