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Relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovado com voto contra do PS

O relatório final da comissão parlamentar foi aprovado apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP. Mariana Mortágua refutou críticas do PS ao Bloco e afirmou que o relatório apura “responsabilidades políticas, distribuindo-as pelas várias instituições responsáveis”.
Relatório final da comissão parlamentar ao Novo Banco foi aprovado apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP – Foto de Paulete Matos
Relatório final da comissão parlamentar ao Novo Banco foi aprovado apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP – Foto de Paulete Matos

Segundo a Lusa, o relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Novo Banco foi aprovado, após dois dias de votação e de várias dezenas de propostas de alteração, com os votos de PSD, Blodo de Esquerda, PCP, PAN e IL. Após a votação final, o deputado do PS Fernando Anastácio renunciou à função de relator, por não se rever no documento final.

Em nome do PS, o deputado João Paulo Correia considerou que as propostas aprovadas sobre a venda do Novo Banco são da “maior gravidade”, “puramente políticas” e “fazem parte de um julgamento político-partidário” sem correspondência factual.

Pelo PSD, Duarte Pacheco reafirmou as críticas ao relatório preliminar, de enviezamento, e considerou que o relatório final “espelha melhor” os trabalhos da comissão.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua refutou as críticas do PS e afirmou que o relatório da comissão apura “responsabilidades políticas, distribuindo-as pelas várias instituições responsáveis”, como as autoridades europeias, governos e Banco de Portugal.

O Jornal Económico (JE) sublinha que o Bloco propôs uma alteração da redação das conclusões imputando responsabilidades ao Governo do PS na venda. “A decisão da venda ao fundo americano “Lone Star” coube ao Banco de Portugal no exercício das suas competências, tendo o XXI Governo Constitucional tido um papel determinante, tanto nas negociações com a Comissão Europeia como na decisão final”, defendeu Mariana Mortágua.

O JE salienta que outra proposta do Bloco que foi aprovada como voto contra do PS refere “a venda do NB as suas condições contratuais – definidas pelo BdP e pelo XXI Governo Constitucional, em linha com as imposições europeias – não permitiram a melhor a salvaguarda do interesse público”.

No relatório final foi também incluída, segundo o JE, uma proposta do PCP sobre a auditoria do Tribunal de Contas que “reconhecendo que o financiamento público assegurou a estabilidade do sistema financeiro”, acaba por confirmar “que os recursos do Fundo de Resolução são recursos públicos e que a venda, como foi feita, não assegurou a melhor utilização do erário público”.

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