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Reino Unido: Motoristas da Uber vencem batalha no Supremo Tribunal

A decisão dos juízes reconhece que os motoristas da Uber são trabalhadores da empresa e não prestadores de serviços independentes. E atribui direitos básicos como salário mínimo, férias e pausas para descanso. Decisão ameaça modelo de negócio da empresa em todo o Reino Unido.
Foto de Stock Catalog/Flickr

Depois de uma batalha judicial que teve início em 2016, o Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu esta sexta-feira que os motoristas da Uber são trabalhadores da empresa, com direito ao salário mínimo, férias pagas, e pausas para descanso. De acordo com a agência de notícias Bloomberg “as condições de trabalho são controladas pela empresa”.

Esta decisão inédita poderá ameaçar o modelo de negócio gerido pela empresa no Reino Unido uma vez que, a partir deste momento, poderá ser lançado um processo nacional de reconhecimento dos milhares de trabalhadores da empresa no Reino Unido. Um estudo realizado em 2016, por altura da primeira decisão judicial favorável aos trabalhadores, concluiu que a empresa tinha inundado o mercado com mais motoristas, que devido a essa concorrência acrescida passaram a ter de trabalhar muito mais horas por menos dinheiro. O resultado é um rendimento de subsistência e dificuldades para pagar as dívidas contraídas com aquisição de viatura.

Por agora a sentença apenas se aplica aos 25 trabalhadores que colocaram o caso em tribunal no ano de 2016. No entanto é sabido que já deram entrada cerca de mil ações semelhantes contra a empresa. Estas encontravam-se suspensas até esta decisão, mas agora podem prosseguir, informa a Bloomberg.

Atualmente os trabalhadores são considerados trabalhadores por contra própria, que trabalham num regime de prestação de serviços à empresa. Com esta decisão a Uber deve considerar os motoristas como “trabalhadores” desde o momento em que entram na aplicação até fazerem log off, explica o jornal Economia Online.

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