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Refletir sobre o RSI

Se não queremos repetir os erros do passado, devemos construir um caminho que defenda a dignidade e que combata a acumulação de riqueza, mitigando as desigualdades sociais. Por Miguel Correia.
Foto de Ana Feijão.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), submetido recentemente pelo Governo à Comissão Europeia, irá ditar o discurso político, social e económico nos próximos anos, não fosse o montante dos fundos superior à módica quantia de 16 mil milhões de euros.

Todavia, devido às vicissitudes do contexto pandémico, não tem sido atribuída a atenção devida ao documento. Proponho, primeiramente, uma análise das verbas consignadas ao Estado Social no PRR, nomeadamente à prestação não contributiva Rendimento Social de Inserção (RSI). Uma procura rápida permite concluir, desde logo, que não existe uma única menção, nas 346 páginas do famigerado dossier, ao termo “Rendimento Social de Inserção”.

Podem perguntar-me, e de modo legítimo: os fundos do PRR servem para financiar o RSI? Aparentemente, sim.

Na página 5, o Governo prevê respostas sociais em larga escala, num valor de 833 milhões de euros, integradas na componente “resiliência”. Aliás, segundo as linhas gerais do documento, o conjunto de reformas implementadas “permitirá ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década”.

Ora, perante a retração generalizada da atividade económica suscitada pela pandemia, os indivíduos em situação de pobreza extrema não ficaram mais resilientes. E não se tornarão, certamente, sem dinheiro para uma sobrevivência digna. Note-se que, segundos dados da PORDATA, a taxa de intensidade da pobreza, que corresponde à discrepância do rendimento das pessoas mais vulneráveis em relação ao limiar de risco de pobreza é, em 2021, de 24,4%.

Questiono a Assembleia de República, previamente à onda eufórica que será provocada pelos fundos do PRR, se os 189,66 euros do RSI são suficientes para a vivência mensal de um indivíduo. Reflitamos sobre o valor das despesas básicas: alimentação, eletricidade, gás, água, vestuário e, até mesmo, combustíveis, dado que a posse de veículo próprio é condição sine qua non para as atuais contratações laborais, pautadas pela instabilidade e precariedade.

Na verdade, retomando aos primórdios do RSI, a medida começou, há 25 anos, por ser uma prestação social do regime não contributivo da Segurança Social, destinada às pessoas e às famílias sem recursos financeiros que não descontavam. Atualmente, não corresponde às necessidades reais dos indivíduos em pobreza extrema e perpetua um círculo vicioso, pois, embora fomente a escolaridade obrigatória, que se estende até aos 18 anos de idade, não garante a frequência dos jovens dessas famílias no Ensino Superior, cimentando discrepâncias sociais.

Para o efeito, se a visão estratégica do Governo, plasmada no PRR, visa a redução das vulnerabilidades sociais, direcionando a ação para as pessoas e para as suas competências, importa repensar o RSI. Uma das soluções pode passar pela criação de uma nova prestação, sem o estigma associado (alimentado pela direita portuguesa), que possa ser mais robusta e resiliente, e que tenha como referência dados atualizados sobre o limiar da pobreza em Portugal.

O debate deve circunscrever-se, assim, aos milhares de pessoas que são pobres e não aos habituais debates estéreis. É a nossa responsabilidade de, enquanto sociedade, respondermos às situações de pobreza extrema. Relembro que, há uns anos, os jornais anunciavam que os beneficiários do RSI possuíam veículos no valor de 25 mil euros. O estereótipo pernicioso ainda hoje se mantém, apesar de poucos terem conhecimento do valor real da prestação. Fraude é fraude, e deve ser denunciada, mas o aproveitamento populista da pobreza já é outro assunto mais grave. Neste sentido, recordo igualmente que, em 2012, Pedro Mota Soares decidiu cortar quase metade do apoio no auge da crise social.

Por fim, se não queremos repetir os erros do passado, devemos construir um caminho que defenda a dignidade e que combata a acumulação de riqueza, mitigando as desigualdades sociais. Este desígnio não se operacionaliza, no entanto, com cedências ao populismo e ao preconceito contra os pobres.


Miguel Correia é professor de Português e aderente do Bloco de Esquerda)

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