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Referendo “chapelada” sobre banco de horas no Pingo Doce

O grupo quer um referendo para que os trabalhadores aceitem um banco de horas grupal, o sindicato opõe-se. Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre irregularidades no processo, alertando que empresa não quer permitir que sindicato participe na supervisão.
“Não é despiciendo que, na prática, o banco de horas é um instrumento de desregulação dos horários com implicações penosas para os trabalhadores e trabalhadoras abrangidos”, frisa ainda o Bloco de Esquerda
“Não é despiciendo que, na prática, o banco de horas é um instrumento de desregulação dos horários com implicações penosas para os trabalhadores e trabalhadoras abrangidos”, frisa ainda o Bloco de Esquerda

Segundo o sindicato CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, as votações do referendo decorrem entre 16 de julho e 3 de agosto, para a instituição do banco de horas grupal no Pingo Doce (lojas, cozinhas centrais e fábrica de massa fresca) e na Jerónimo Martins.

De notar, no entanto, que a empresa, que está a impor este referendo, não revela nem as horas, nem os locais de votação no referendo.

O CESP considera que o banco de horas é “uma forma da empresa dispor” do tempo dos trabalhadores e das trabalhadoras, “sem que tenhas direito a gerir o teu tempo, a programar e organizar a tua vida e sem conseguires conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar”.

Irregularidades no processo de referendo de banco de horas

Em pergunta ao governo, através do ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, o Bloco de Esquerda questiona “Irregularidades no processo de Referendo de Banco de Horas Grupal no Pingo Doce e na JMR”.

Na pergunta, os bloquistas lembram que no caso de um referendo numa microempresa, o processo é “supervisionado por um serviço com competência inspetiva do Ministério do Trabalho e representantes dos trabalhadores” e daqui o sindicato conclui que “numa grande empresa com dirigentes e delegados sindicais estes terão que acompanhar o referendo e participar no processo”. Porém, a empresa anuncia que será “uma entidade externa a monitorizar todo o processo” e exclui os trabalhadores e os seus representantes dessa monitorização.

O Bloco recorda também que apesar de a lei determinar a fixação do dia, hora e local do referendo, a única informação que o grupo Pingo Doce está a dar é o intervalo temporal – 16 de julho a 3 de agosto. O sindicato rejeita a possibilidade da votação decorrer na sala da gerência ou em sala próxima e manifesta preocupações quanto ao facto de o voto ser feito por “plataforma digital detida e gerida pela empresa”.

“Ao deixar de fora os trabalhadores e as suas estruturas representativas é legítima a preocupação manifestada pela organização sindical quanto à transparência do processo”

“Ao deixar de fora os trabalhadores e as suas estruturas representativas é legítima a preocupação manifestada pela organização sindical quanto à transparência do processo”, sublinha o Bloco de Esquerda, e recorda que o “regime de referendo só vigora em caso de as partes não pretenderem o seu afastamento por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”, o que não se verifica uma vez que o processo de revisão do contrato terminou por falta de acordo em relação ao banco de horas grupal. “Assim, é importante garantir que a aceitar-se como válida a realização do referendo em apreço seja reposta a legalidade”, sublinha o documento.

Não é despiciendo que, na prática, o banco de horas é um instrumento de desregulação dos horários com implicações penosas para os trabalhadores e trabalhadoras abrangidos”, frisa ainda o Bloco de Esquerda.

O grupo parlamentar bloquista pergunta ao governo que conhecimento tem da situação, que participação o ministério teve na realização deste referendo, se foram realizadas ações inspetivas “com fundamento em ilegalidades no processo de referendo” e, por fim, “qual é a disponibilidade da tutela para tomar medidas com vista a garantir o respeito pela lei e pelos direitos dos trabalhadores”.

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