Está aqui

A Redução de Riscos junto de públicos vulneráveis

Questões de ordem e de saúde pública ou um direito individual a uma escolha informada? Artigo de Ximene Rego, que participará no Debate “A política, as drogas e a cidade”, com Ricardo Fuertes, no Fórum Socialismo 2017.
Marcha global da mariajuana 2017, em Lisboa, foto de Luís Branco
Marcha global da mariajuana 2017, em Lisboa, foto de Luís Branco

Não obstante a mudança registada em 2000, quando a Lei nº 30/2000 vem descriminalizar o consumo de substâncias psicoativas (SPAs) ilegais, o fenómeno droga continua a ser esgrimido como algo perturbador da díade saúde pública versus ordem pública. As equipas de proximidade que trabalham quotidianamente com populações socialmente vulneráveis conhecem bem o circuito retro-alimentador que, através da exclusão social, amplifica o lado problemático do uso de drogas. O estigma de que esses grupos são alvo resiste e perdura na relação com a justiça, com o trabalho, com os serviços sociais, com as estruturas de saúde tradicionais. Os discursos pendulam num impasse moral que ora submete aqueles grupos ao determinismo da delinquência, mesmo que simbolicamente, ora ao determinismo da doença.

Porém, a próprias políticas de Redução de Riscos (RR) exacerbam o estigma quando enquadram o uso de SPAs em contextos recreativos como uma questão de liberdade individual e de escolha informada, deixando de lado os utilizadores vulneráveis, para quem aquelas políticas refletem pragmaticamente questões de controlo social.

A par da multiplicação e alargamento das respostas - espaços dignos, seja para estar seja para consumir; reconhecimento do poli-consumo e resposta adequada (incluindo álcool e base de cocaína); serviços de drug checking - o cerne da questão parece permanecer na necessidade de empoderar estes públicos no sentido de que reconheçam os seus direitos. Há então que reforçar tanto o discurso dos direitos humanos como a promoção da literacia para a plena cidadania.

Artigo de Ximene Rego, que participará no Debate “A política, as drogas e a cidade”, com Ricardo Fuertes, no Fórum Socialismo 2017. O debate será sábado 26 de agosto, às 16.30h na Sala 2.

Termos relacionados Fórum Socialismo 2017, Sociedade
(...)