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"Redução de custo de atestado multiuso garantirá maior e melhor acesso à saúde"

Intervenção de Moisés Ferreira defendendo a redução do custo do atestado multiuso para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Moisés Ferreira.

"A atual legislação diz que os utentes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% estão isentos de taxas moderadoras. No entanto, a mesma legislação diz que, para estarem isentos, esses utentes têm de pagar 50 euros por um atestado multiuso, 100 euros no caso de solicitar recurso. Ou seja, estão isentos, mas apenas se puderem pagar por isso.

É absurdo, principalmente quando falamos de pessoas que já são obrigadas a gastar muito dinheiro em tratamentos, em exames, em medicamentos, que deveriam estar isentas, mas que não podem pagar para ficarem isentas. Por isso, o Bloco de Esquerda propõe a redução do custo do atestado multiuso para 7,75 euros. É uma poupança de mais de 42 euros por utente, o que garantirá, certamente, um maior e melhor acesso à saúde."

Moisés Ferreira: "Bloco de Esquerda propõe a redução do custo do atestado multiuso"

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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