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“Recusamos o reforço do monopólio privado no lixo em Portugal”

O deputado bloquista Nelson Peralta defendeu que o governo deve dar explicações sobre a sua intenção de atribuir o negócio da recolha de biorresíduos a uma empresa da Mota Engil.
Nelson Peralta
Nelson Peralta no plenário parlamentar desta quarta-feira.

No período de declarações políticas no parlamento esta quarta-feira, Nelson Peralta insistiu na necessidade de ouvir o ministro do Ambiente na comissão parlamentar a propósito da decisão do governo, entretanto travada pela Procuradoria Geral da República, de estender a área de negócio da EGF, concedendo-lhe a recolha de biorresíduos.

Se a intenção do governo, concretizada em despachos escritos a poucas semanas das eleições, tivesse avançado, esta empresa do grupo Mota Engil beneficiaria de um novo negócio, avaliado em 60 a 70 milhões de euros.

O primeiro passo para a concretização deste negócio foi o Decreto-Lei  que que retirava competências tarifárias à entidade reguladora dos resíduos, a ERSAR. “Assim, passaria a ser o próprio Governo a ter um papel central nessas decisões. Decisões essenciais para a definição dos lucros da EGF e das tarifas cobradas às populações”, sublinha o deputado bloquista eleito por Aveiro.

Como a EGF é conhecida pelas suas pressões sobre o regulador, “exigindo sempre maiores proveitos”, tendo o regulador resistido a essas pressões para evitar aumentos nas tarifas cobradas a população, Nelson Peralta questionou os motivos da iniciativa do governo. “a única resposta parece ser o das pretensões da Mota Engil”, concluiu.

Ante as reclamações da EGF contra o regulador, a ERSAR, que impedia o acesso da empresa a fundos comunitários porque a sua candidatura não incluía a concessão da recolha de biorresíduos — cuja recolha seletiva terá de ser generalizada até 2023 —, o governo veio novamente em socorro da empresa, com um despacho a dar-lhe essa concessão em agosto.

“Sejamos claros: nesta data, o Governo já sabia que esse Despacho estava ferido de ilegalidade. Nessa data, a ERSAR já tinha enviado informação justificada ao Ministério, apontando inclusive a violação do Código dos Contratos Públicos. Mas o Governo insistiu”, recordou Nelson Peralta.

“A cronologia é clara: primeiro, a empresa concorre a fundos europeus para uma atividade que não é a sua. Impedida, recorre ao governo. E o governo entrega-lhe os biorresíduos, mesmo sabendo que o regulador - e agora também a PGR - consideram essa decisão contrária à lei”, resumiu o deputado bloquista.

"Gestão de resíduos é um serviço público essencial às populações"

Para Nelson Peralta, “é tempo de o governo esclarecer as suas intenções para este setor e para a sua regulação”, o que justifica a presença do ministro no parlamento para dar esses esclarecimentos aos deputados. Mas também é necessário que o parecer da PGR que travou a concessão seja conhecido, já que isso “é uma exigência de transparência e de democracia”, prosseguiu, sublinhando o empenhamento do Bloco em “assegurar o completo escrutínio deste processo”.

“Recusamos o reforço do monopólio privado no lixo em Portugal”, defendeu Nelson Peralta, uma vez que para o Bloco "a gestão de resíduos é um serviço público essencial às populações" que "deve ser de propriedade e gestão pública". Nesse sentido, no período de debate Nelson Peralta lembrou às bancadas da direita que a origem do problema está na privatização da EGF pelo governo PSD e CDS, que não trouxe nenhum benefício à população.

“A EGF privatizada tem falhado no serviço às populações, nomeadamente no lixo que não separa e vai para o aterro”, prosseguiu o deputado bloquista, lembrando que no acordo entre Bloco e PS em 2015 estava inscrita a reversão desta privatização por suspeita de ilegalidades. “E agora o PS apresenta-nos este negócio em que entrega toda uma fileira de negócio a uma empresa privada”, contrapôs, insistindo na necessidade de o governo vir dar explicações ao parlamento.

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