Está aqui

A recolonização do Equador pelo Fundo Monetário Internacional

Quando os povos se levantam não há poder que os detenha nem que dure. Além disso, quando os poderes económicos veem que os seus servos já não lhes servem expulsam-nos, e parece que é isso que está a acontecer agora com Lenin Moreno, que está de regresso a Quito. Por Raúl Llasag Fernández.

Primeiro passo: acordo para desinstitucionalizar e prejudicar o povo equatoriano, a troco de imunidade.

Lenin Moreno ganhou as eleições no ano 2017 com um mínimo de votos de diferença face a Guillermo Lasso e acusado de fraude eleitoral. Por outro lado, foi parte do governo de Rafael Correa como Vice-presidente durante 6 anos, o resto de período viveu em Genebra com uma figura que foi criada ilegalmente para justificar o pagamento de um salário para que pudesse viver com toda sua família na cidade mais cara do mundo, num escritório e casa paga pelo Estado equatoriano.

Portanto, Lenin Moreno ao chegar à Presidência encontra-se numa encruzilhada sem saída, isto é, sem apoio popular suficiente; com toda a imprensa controlada pelos poderes económicos ressentida que se opõe a tudo e nada; e, envolvido em atos de corrupção do governo do qual foi membro e beneficiário.

Nessas circunstâncias, Lenin Moreno opta pelo caminho mais fácil e ruim: vender-se aos poderes económicos e trair os seus compinchas de dez anos; beneficiar com políticas económicas os empresários e banqueiros; consequentemente, prejudicar os mais pobres do país, a troco de que ele e os seus familiares não sejam investigados e processados por atos de possível corrupção, isto é, a troco de imunidade. Por isso, a primeira reunião do seu governo foi com a imprensa controlada pelos poderes económicos, reunião esta que não foi publicada na imprensa, depois existe um pacto com a direita tradicional como o Partido Roldosista Equatoriano, Guillermo Lasso e alguns ressentidos com Correa, e com o Partido Social Cristão.

Para viabilizar este pacto, Lenin Moreno, com o apoio da imprensa controlada pelo poder, recorre ao discurso de diálogo, anticorrupção e ‘descorreiização’, por trás de todo este discurso, não está mais do que o processo de desinstitucionalização do Estado e controlo dessa institucionalidade por parte dos novos compinchas de Moreno; privatizações dos serviços públicos rentáveis; políticas de favorecimento para os banqueiros e industriais; continuidade das políticas extractivistas; regresso do Fundo Monetário Internacional; e, consequentemente, o empobrecimento dos sectores populares.

A figura que se inventou para desinstitucionalizar o Estado foi o Conselho de Participação Cidadão e Controlo Social Transitório, designado pelo Executivo a dedo. Este Conselho destituiu os membros do Conselho Judicial, Ministério Público, Fiscal, Juízes do Tribunal Constitucional, Vogais do Conselho Nacional Eleitoral, Juízes do Tribunal do Contencioso Administrativo, entre outros, criando figuras de encargos e depois concursos que foram acusados de formais, discriminatórios e não transparentes. Mas, o que não foi avaliado nem destituído foi o Controlador que ilegalmente se encontra em funções até hoje.

Segundo passo: Criar e provocar crise económica.

Uma vez desinstitucionalizado o Estado e colocados nestes lugares pessoas da sua confiança, o governo envia ao Legislativo o Projeto de Lei Orgânica do Desenvolvimento Produtivo, o mesmo que é aprovado pelo Executivo em agosto de 2018. Esta Lei perdoa encargos com juros, multas e sobretaxas no valor de mais de dois mil e seiscentos milhões de dólares. Esta Lei tinha, pelo menos, três objetivos:

Beneficiar os empresários e banqueiros.

Criar crises económicas.

Justificar o regresso do Fundo Monetário Internacional.

Estes objetivos foram cumpridos à letra e justificaram o despedimento de funcionários públicos, a redução da despesa em serviços públicos e o início de processos de privatizações.

Terceiro passo: justificar o regresso do FMI

Criada intencionalmente a crise económica, vem o passo seguinte, que é recorrer ao Fundo Monetário Internacional. O FMI aprova um crédito para o Equador, que equivale ao montante que foi perdoado através da Lei Orgânica de Desenvolvimento Produtivo aos banqueiros e empresários. Obviamente, o FMI é um facilitador para beneficiar as empresas multinacionais e golpear o povo mais vulnerável.

Quarto passo: medidas económicas receitadas pelo Fundo Monetário internacional

Lenin Moreno anuncia as medidas económicas a 1 de outubro de 2019, entre elas: a eliminação dos subsídios dos combustíveis; Eliminação ou redução de taxas aduaneiras sobre equipamentos, maquinaria e matéria-prima; devolução automática de impostos para importadores, eliminação do pagamento antecipado do imposto de rendimento, eliminação de taxas aduaneiras na importação de telemóveis, tablets e computadores; despedimento de funcionários públicos; redução das férias dos trabalhadores de 30 a 15 dias; novos contratos com redução salarial de 20%, etc.

Quinto passo: criação do estado de indignação por parte do governo e Decreto do Estado de Exceção

O governo, ao anunciar e pôr em vigência as medidas económicas, provoca e cria um estado de indignação nacional, porque o povo equatoriano exerce o direito à resistência nas ruas e praças, o que serve de justificação ao governo para decretar o Estado de Exceção, a 3 de outubro de 2019. Pode o governo criar um estado de indignação e depois decretar um estado de exceção?, é o que o Tribunal Constitucional não analisou, mas acabou por constitucionalizar a vigência do Estado de Exceção e, com isso, o estado de violência, deixando à margem o direito à resistência reconhecido constitucionalmente. Do meu ponto de vista, o governo não pode beneficiar do seu próprio delito, pelo que o Decreto de Estado de Exceção não cumpre com o requisito constitucional.

Sexto passo: deslegitimação das mobilizações indígenas e surgimento do racismo colonial

A mobilização indígena surge desde as comunidades e vai-se fortalecendo até paralisar o país. Ao governo não lhe resta outra alternativa senão reprimir, até o momento há mais de 3 mortos, mais de quatrocentos e setenta detidos e centenas de feridos. Mas também empreendem uma campanha de deslegitimação, infiltrando nas mobilizações pessoas que provocam confrontos, violência; ou, seja, acusando que por trás das mobilizações está Correa, que somos manipulados, inclusive pedindo que fiquemos nos páramos como fez Jaime Nebot, a quem Lenin Moreno ungiu como próximo Presidente do Equador.

É verdade que o Estado beneficia com as medidas económicas como diz Lenin Moreno?

O FMI nunca favorece o Estado ou os povos. O FMI favorece sempre as empresas multinacionais, viabiliza o capitalismo multinacional. Por trás da liberalização dos preços dos combustíveis, está a privatização da Refinaria de Esmeraldas, porque uma vez privatizadas as refinarias, já estarão liberalizados os preços dos combustíveis, então não se beneficiará o Estado, e sim as empresas multinacionais que comprem a Refinaria de Esmeraldas.

Consequentemente, o problema não é somente a subida dos bilhetes, subida dos preços dos combustíveis, o cerne do problema como afirma a CONAIE é “fora FMI”, “não ao capitalismo multinacional”, “não ao extrativismo”, “respeito pelos direitos da natureza” e “não ao colonialismo”.

Deparamo-nos com um caminho obscuro

Pode um Presidente sequestrado, por sua própria culpa, tomar decisões? É complicado, mas, quando os povos se levantam não há poder que os detenha nem que dure. Além disso, quando os poderes económicos veem que os seus servos já não lhes servem expulsam-nos, e parece que é isso que está a acontecer agora com Lenin Moreno, que está de regresso a Quito.


Artigo publicado em Alice News.
Tradução de Mariana Carneiro para o esquerda.net.

* Raúl Llasag Fernández (25 de Dezembro de 1966), Constitucionalista Kichwa do Equador, docente e investigador na Universidade Central do Equador e professor convidado de várias universidades. Doutorado em Sociologia – Programa Pós-colonialismos e Cidadania Global pela Universidade de Coimbra – Portugal, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Andina Simón Bolívar- Equador, licenciado em Direito pela Universidade Central do Equador, filho dos líderes indígenas kichwa, Esperanza Fernández e Eusébio Llasag.

Termos relacionados Internacional
(...)