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“Queremos discutir o apoio a quem perdeu tudo e as condições para proteger o emprego”

Catarina Martins esclareceu em Aveiro que o Governo ainda não se comprometeu com novo apoio social proposto pelo Bloco de Esquerda e apresentou propostas para combater os despedimentos e para manter o emprego. Na sessão foi também apresentado um retrato dos abusos laborais durante a pandemia
Catarina Martins na sessão realizada em Aveiro - Foto de Paulo Novais/Lusa
Catarina Martins na sessão realizada em Aveiro - Foto de Paulo Novais/Lusa

Nova prestação social para que ninguém fique sem apoio

“O Governo já disse que quer trabalhar nesta prestação connosco, embora ainda não se tenha comprometido nem com a abrangência, nem com o valor. E, portanto, não sabemos na prática, no concreto, a que é que se referem, mas continuaremos a trabalhar nela”, afirmou Catarina Martins na sessão "Vencer a Crise - as respostas da esquerda", que decorreu esta tarde em Aveiro e em que intervieram também Nelson Peralta e José Soeiro. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou à Lusa este sábado que já houve avanços concretos nas negociações do OE2021, como a criação de um novo apoio social proposto pelo Bloco de Esquerda.

“Em Portugal, em julho, já havia 600 mil pessoas desempregadas e, dessas, 400 mil não tinham acesso a nenhuma prestação de apoio no desemprego. Portanto, é muito importante chegar às pessoas. Quem perdeu o chão, quem perdeu tudo com a pandemia, tem de ter apoio”, salientou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

No início da sessão, o deputado bloquista José Soeiro apresentou o balanço da plataforma despedimentos.pt, um Retrato dos abusos laborais durante a pandemia.

Primeiro passo tem de ser proteger o emprego

“A prestação social tem de chegar a quem já não tem nada, mas o nosso primeiro passo tem de ser proteger o direito ao salário, ao emprego”, declarou Catarina Martins.

“Um país não se defende apenas protegendo quem perdeu tudo com a crise. Defende-se não deixando que as pessoas percam mais com a crise”, frisou a coordenadora bloquista, apontando que “queremos discutir o apoio a quem perdeu tudo” e “queremos discutir as condições de proteger o emprego, o salário”.

Para defender o emprego é preciso travar os despedimentos

Na apresentação das propostas, a coordenadora bloquista começou por afirmar que “para defender o emprego é preciso travar os despedimentos”.

Catarina Martins reafirmou que quem tem lucros não deve poder despedir e que quem recebe apoios do Estado também não deve poder despedir. Lembrou ainda que “a lei do lay-off simplificado até dizia que não podia haver despedimentos e os despedimentos existiram na mesma”. Por isso, “porque há um longo historial de abuso, o Bloco tem três exigências”: os trabalhadores permanentes não podem ser despedidos; “contratos com prestadores de serviços, outsourcings, ou seja todos aqueles trabalhadores precários que trabalham para a empresa também não podem ser despedidos e têm de manter o seu contrato”; “os contratos a termo devem ser prolongados no período da crise”.

“O que o Bloco propõe é que se mantenha o nível de emprego nas empresas que recebem apoio ou têm lucros, neste período extraordinário da pandemia”, sublinhou Catarina Martins.

Reforço da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho)

“Temos que garantir 491 inspetores que é o que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) diz que é o mínimo para um país como Portugal”, propôs Catarina Martins e lembrou que da última vez que o Bloco acordou com o PS um aumento de inspetores, isso só foi concretizado quatro anos depois.

Mudar a lei do trabalho

A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou que “é preciso mudar a lei do trabalho”, que “foi muito mudada para pior durante a troika”, negou que Portugal não possa ter acesso a fundos se mudar a lei do trabalho, como é por vezes afirmado, e lembrou que em Espanha acaba de ser aprovado em Conselho de Ministros um plano com calendário para reverter as alterações à lei, feitas durante o período em que a troika interveio em diversos países europeus.

Sobre as alterações à lei do trabalho, destacou:

- a reposição do valor da indemnização por despedimento;

- o período experimental, “que foi aprovado no fim da última legislatura por PS e PSD, contra o que tinha sido combinado com Bloco e PCP” e que provou ser um erro. “Milhares e milhares de trabalhadores nesta situação foram os primeiros a ser despedidos”, destacou;

- limitar contratos de trabalho temporário a um máximo de três renovações durante seis meses;

- sobre estafetas e trabalhadores das plataformas, disse que “qualquer plataforma, como a Uber ou a Glovo, só deve poder operar em Portugal se tiver trabalhadores com contratos de trabalho”.

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