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“Quem tem medo dos banqueiros?”

No encerramento do debate sobre as comissões bancárias, o líder parlamentar do Bloco afirmou que “é inaceitável que a APB faça chantagem sobre um órgão de soberania”. Na votação, dois projetos do Bloco foram aprovados, baixando à comissão, um baixou sem votação e dois foram chumbados.
Pedro Filipe Soares encerrou o debate sobre as comissões bancárias
Pedro Filipe Soares encerrou o debate sobre as comissões bancárias

“Há um abuso do sistema financeiro perante as pessoas, com taxas e comissões que rapam o seu dinheiro”, afirmou Pedro Filipe Soares na intervenção de encerramento do debate potestativo marcado pelo Bloco de Esquerda.

“É inaceitável que a APB faça chantagem sobre um órgão de soberania do nosso país, dizendo que não pode legislar sob pena de despedimentos e de encerramento de balcões”, acusou Pedro Filipe Soares, que criticou o CHEGA, a Iniciativa Liberal e o CDS por não terem coragem de mexer nas comissões abusivas cobradas pela banca.

E lembrou que “num ano cobrou mais de 3.600 milhões de euros em taxas e taxinhas” e que os bancos receberam numa década 23.800 milhões de euros de fundos. E, ironicamente, virou-se para o CDS e repetiu: “numa década 23.800 milhões de euros, mais de 40 submarinos para o sistema financeiro”.

Votação dos projetos do Bloco

Dois projetos do Bloco de Esquerda foram aprovados o Projeto de Lei n.º 137/XIV/1.ª, que elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito ao consumo, e o Projeto de Lei n.º 138/XIV/1.ª, que elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito à habitação. Estes dois projetos foram aprovados com os votos de Bloco, PCP, PEV e PAN, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção de PS, PSD e CDS-PP. Estes projetos proíbem ainda a cobrança de encargos pela emissão de documentos declarativos de dívida, tornam "obrigatória e gratuita" a emissão automática da declaração de fim do contrato (distrate) e impedem alterações unilaterais dos bancos nos contratos de crédito que signifiquem mudanças no valor total do empréstimo.

O Projeto de Lei n.º 139/XIV/1.ª, que proíbe a cobrança de comissões pelas instituições de crédito, em operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, tais como a MBWay, baixou à comissão sem votação.

Dois projetos foram rejeitados por maioria, o Projeto de Lei n.º 140/XIV/1.ª para transformar a atual conta de serviços mínimos bancários numa Conta Básica Universal e o Projeto de Resolução n.º 143/XIV/1.ª, que recomendava a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos. O projeto 140 foi chumbado pelos votos contra de PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega e a favor de Bloco, PCP, PEV e PAN e o projeto de resolução foi rejeitado pelos votos contra de PS, PSD, CDS, a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos favoráveis dos restantes partidos.

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